Polícia e MP fazem nova operação contra OSs e fraudes na saúde

Uma nova operação para investigar fraudes na saúde por meio de organizações sociais (OSs) foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (24) no Rio de Janeiro.

A ação, chamada de Operação Cerro, é comandada pela Polícia Civil com o apoio do Ministério Público do Rio (MPRJ) e visa prender pelo menos nove pessoas suspeitas de fraudar contratações de empresas e organizações sociais (OS).

A ação era elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Núcleo de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (NUCC-LD).

Entre os suspeitos estão o atual secretário municipal de Meio Ambiente de Teresópolis, Eduardo Niebus, e outras oito pessoas envolvidas em crimes relacionados à fraude de licitações nas áreas da saúde e meio ambiente. As fraudes aconteceram em diversos municípios das regiões Serrana e Sul Fluminense.

Eles são acusados de fraude à licitação, corrupção e organização criminosa. Também serão cumpridos 12 mandados de condução coercitiva e 46 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de veículos e de imóveis, bem como o bloqueio dos saldos das contas bancárias de investigados e de cotas das sociedades empresariais. Ao todo, cerca de R$ 40 milhões em bens foram objeto do sequestro.

A quadrilha desarticulada nesta quarta fraudava contratações para a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com o objetivo de favorecer Organizações Sociais (OSs).

Morte e licitações viciadas

As investigações da Operação Cerro começaram após a morte do jornalista Pedro Miguel de Lancastre Palma, em Miguel Pereira, em 2014. Pedro trabalhava em uma reportagem, que estaria prestes a revelar fraudes em licitações ocorridas no Poder Executivo Municipal. O caso ainda está sendo investigado.

A organização criminosa direcionava a contratação de algumas empresas de maneira irregular, através de licitações viciadas, a partir de um acordo prévio entre gestores públicos e particulares.

Além disso, as irregularidades eram diversas como: emissão de notas falsas de serviços, superfaturamento de serviços, criação de empresas irreais e uso de laranjas.

Entre os serviços contratados, estão a gestão, de UPAs  em São José do Vale do Rio Preto e Rio das Ostras.

Já em Teresópolis e Sapucaia, as fraudes eram realizadas nas atividades de coleta de resíduos sólidos e envolvem a contratação da empresa Mendes & Montorsi, sem licitação. A empresa teria sido indicada pelo líder do Partido Social Liberal (PSL), Paulo Sérgio Nunes Lomenha, em troca de uma “comissão” em dinheiro.

Ainda segundo as investigações, a Mendes & Montorsi também pagava valores a servidores públicos municipais responsáveis pela fiscalização do contrato a título de propina, incluindo Eduardo Niebus e o ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Teresópolis, Leandro Niebus Santos.

A Operação

Conforme publicou o jornal Extra, cerca de 250 policiais civis saíram, por volta das 6h, da Cidade da Polícia para o cumprimento dos mandados.O Juízo Único de Teresópolis decretou o sequestro de bens imóveis e veículos do núcleo que, somados, totalizam cerca de R$ 40 milhões, incluindo uma casa de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

A polícia também apurou que a quadrilha agia na área de limpeza urbana e coleta de lixo hospitalar. O esquema era o seguinte: os criminosos escolhiam a empresa que sairia vencedora, manipulando a licitação de maneira fraudulenta. Assim, eles garantiam quem eles indicavam.

Segundo as investigações do titular do NUCC-LD, Flávio Porto, a quadrilha tem uma estrutura hierárquica bem definida. Empresários e lobistas cooptavam servidores da cúpula da administração pública em troca de propinas de valor elevado. Com o esquema montado, as despesas eram superfaturadas com a emissão de notas fiscais falsas. A operação foi batizada de Cerro, que significa colina, uma alusão à Serra, onde se concentra o núcleo duro do bando.

Provas

Durante um ano, o NUCC-LD reuniu provas como documentos e gravações de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Algumas mostram como os criminosos atuavam para desviar dinheiro dos cofres públicos. Numa delas, o ex-secretário de Saúde de Sapucaia, Antonio Claret, exige propina de um integrante do bando por ter “arrumado” contratos fraudulentos para a coleta de lixo na cidade. Claret já figura como réu numa ação de improbidade administrativa pela contratação fraudulenta de uma OS.

Em outro diálogo gravado pela polícia, o lobista Paulo Lomenho dá o passo a passo para Sérgio Eduardo Melo Gomes, o Serginho, dar início à qualificação da organização social Ibas, pertencente ao grupo, na Prefeitura de Rio das Ostras. O propósito do grupo, segundo a polícia, é usar a OS para o próximo esquema a ser criado com os gestores públicos. Serginho já foi prefeito do município de Trajano de Morais. Lá, ele teria se envolvido com uma série de fraudes, chegando a ser preso por elas, mas solto em seguida, de acordo com os investigadores.

Os tentáculos da organização criminosa foram além dos limites de Teresópolis, Sapucaia e Rio das Ostras. Eles se expandiram também para São José do Vale do Rio Preto. Segundo Flávio Porto, além do crime de formação de quadrilha, eles vão responder pelos crimes de fraude à licitação, uso de documentos falsos, falsidade ideológica, peculato (quando o funcionário público se aproveita do dinheiro alheio) e corrupção passiva.

Participaram da operação desta quarta-feira: as Diretorias Gerais de Polícias Especializada (DGPE), da Capital (DGPC), do Interior (DGPI), da Baixada (DGPB) e Técnica Científica (DGPTC), além da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).