Pode quarteirização na UPA e não pode no HES?

A pergunta ‘Não pode ter quarteirização no HES, mas pode ter na UPA?’ resume a questão levantada em matéria desta sexta-feira (15), do Jornal A Tribuna, sobre os critérios de escolha da Organização Social escolhida para gerenciar o Hospital dos Estivadores (HES).

Na reportagem, há a informação de que um dos pontos fundamentais para a escolha do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz foi o compromisso de que a entidade não faria a chamada ‘quarteirização’ de profissionais da saúde, ou seja, a contratação de médicos por regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou de outras empresas fornecedoras de mão de obra médica.

Porém, esse mesmo regime de contratação precário, que inclusive é denunciado pelos sindicatos dos médicos da região e de todo o Brasil por piorar a qualidade do atendimento, é adotado sem problemas na UPA Central, cuja gestão é de responsabilidade de outra OS: a Fundação do ABC, com uma extensa lista de irregularidades no currículo.

Por que dois pesos e duas medidas? Pode ter médico recém formado, com residência em áreas não correspondentes na UPA, que será porta de entrada do sistema de urgência e emergência e não pode ter no HES?

Na matéria a repórter Sheila Almeida ressalta o caráter contraditório das duas situações.

Veja abaixo:

Sem dinheiro

O Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz foi a Organização Social (OS) escolhida para administrar o Hospital dos Estivadores de Santos (HES).

O resultado foi publicado nesta sexta (15) no Diário Oficial do município. Seis entidades participaram da disputa. O valor do contrato é de R$ 68.109.999,00 por ano, o que corresponde a cerca de 5,8 milhões por mês. Dinheiro que ainda não se sabe de onde vem e se vem para manter o custeio do HES.

De certo até o momento é que há dinheiro para a OS por apenas dois meses. Trata-se dos R$ 11 milhões que o Governo do Estado repassará para o hospital até o fim do ano. A cerimônia de assinatura do repasse da primeira parcela (de R$ 500 mil) foi realizada nas dependências do Complexo Hospitalar no dia 30 de junho.

É grande o risco de acontecer com o HES o que tem acontecido com o Hospital Municipal de Cubatão e outros hospitais e unidades terceirizados para OSs com contratos milionários. Faltar dinheiro para os repasses e os funcionários serem prejudicados com atrasos nos salários e benefícios.

Ainda não há previsão para o início dos trabalhos da OS no equipamento.

Há ainda fases protocolares a cumprir referente ao chamamento público. A próxima etapa é aguardar cinco dias corridos, após a publicação do resultado, para que as entidades participantes apresentem recurso. Caso alguma OS conteste a escolha, o prazo para toda a análise é de 23 dias corridos, que começam a contar a partir da próxima segunda-feira (18), para a publicação do resultado final.

Profissionais serão terceirizados

Como o equipamento estará sob responsabilidade do Instituto, é ele quem vai definir os próprios critérios de escolha de todos os funcionários. Ainda que não possa haver a chamada ‘quarteirização’, quem passou em concurso e está esperando para ser chamado não será contemplado para atuar no HES.

No hospital há 223 leitos instalados, entre leitos clínicos, obstétricos e UTIs adulto e neonatal, mas apenas uma parte destes leitos será colocada em funcionamento na abertura da unidade. Estima-se que 88 numa primeira etapa. Segundo a prefeitura, a inauguração parcial deve acontecer em outubro.