PF PRENDE EX-ASSESSORA APONTADA POR DISTRIBUIR PROPINA DE OS EM RIO PARDO (RS)

Novos capítulos do escândalo envolvendo supostos desvios de recursos públicos da saúde gaúcha de Rio Pardo:  foi presa neste sábado (20), pela Polícia Federal, ainda no âmbito da Operação Camilo, a ex-assessora (funcionária de cargo de confiança) da Secretaria Municipal da Saúde.

Segundo as investigações, a mulher, de 62 anos, seria a responsável por distribuir para os demais membros do esquema o dinheiro oriundo das subcontratações feitas pela organização social contratada

Além do mandado de prisão temporária, foi cumprido também um mandado de busca e apreensão no mesmo dia.

Os investigadores conseguiram a ordem de prisão após a análise do material apreendido pela Força-Tarefa, quando ocorreu a deflagração, no dia 27 de maio passado. Também contribuiu para a detenção diligências que identificaram que a ex-servidora em cargo de confiança atuava pela organização criminosa no transporte dos valores recebidos ilegalmente por servidores públicos. Ela buscava o dinheiro em Porto Alegre.

A investigação apura os crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.

O prejuízo estimado que está sob suspeita, até o momento, é de R$ 15 milhões em recursos da saúde que foram repassados pela União e pelo Estado do Rio Grande do Sul a uma organização social contratada pela prefeitura de Rio Pardo para administrar o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo.

Operação

No dia 27 de maio, a realização da operação Camilo resultou no bloqueio de R$ 3,5 milhões em contas bancárias dos investigados pela Justiça, além da apreensão de documentos, 31 veículos, computadores, notebooks, celulares, mídias, cerca de R$ 400 mil em dinheiro e uma pistola e munição, entre outros.

Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo foi terceirizado para a OS, por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017, para administrar diversos subsistemas de atividades, como serviços de vigilância e portaria, alimentação e dietética, manutenção predial, lavanderia, limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU.

Uma vez contratada, a Organização Social investigada subcontratou uma série de empresas que servem de instrumento de execução de desvio de recursos públicos, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais.

A Oscip de Rio Pardo, a Associação Brasileira de Assistência Social, Saúde e Inclusão (ABRASSI), é ligada ao Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), alvo de pelo menos 20 investigações entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nestes municípios teria ocorrido descumprimento de contratos com a não prestação de serviços hospitalares para os quais foram contratados e falta de pagamentos de funcionários e de fornecedores.

Em alguns casos, essa Oscip responde a ações que exigem devolução de milhões de reais que teriam sido repassados para contas de outra entidade. Em várias prefeituras gaúchas e catarinenses a Oscip teve as contas reprovadas, não prestou os serviços prometidos e deixou para trás diversos servidores não pagos.

Em 27 de maio foram cumpridas 129 medidas judiciais em Porto Alegre, Rio Pardo, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel, além de São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC) e São José (SC). Um total de 11 dos 15 detidos na época tiveram as prisões preventivas decretadas.

Já no dia 9 deste mês, os policiais federais cumpriram também dois mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Butiá. Novas informações obtidas indicaram na ocasião que a esposa de um dos investigados presos seguia fazendo saques diários de valores em conta corrente, na ordem de cerca de R$ 5 mil.

Além das buscas, a conta bancária usada na retirada do dinheiro foi bloqueada por ordem judicial. Na Capital foram apreendidos R$ 8,5 mil em dinheiro e documentos.

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Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!