PF FECHA O CERCO CONTRA ORGANIZAÇÃO SOCIAL GESTORA DE UPA DE SALVADOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Strike, em conjunto com a Controladoria Geral da Unidão (CGU). Ação investiga a Organização Social (OS) Instituto Gestão e Humanização (IGH) responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pirajá, em Salvador.

A Receita Federal identificou que o valor de meio bilhão de reais, em impostos sonegados na contratação da OS pela Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, foi usado para pagar o financiamentos de imóveis e veículos, mensalidades de faculdade e escolas de pessoas ligadas ao esquema.

Salários de empregados e outras contas vinculadas aos diretores do instituto também foram pagos com esses valores. A Operação Strike, que cumpriu 14 mandados e também constatou indícios de favorecimento em licitação que contratou a instituição que é filantrópica.

Os auditores fiscais da Receita descobriram, durante as fiscalizações, que o Instituto Gestão e Humanização (IGH) usou pessoas físicas e jurídicas como laranjas, para disfarçar o repasse de dinheiro para seus diretores, o que suspendeu a imunidade tributária entre 2017 e 2018.

Servidores da PF, CGU e Receita Federal cumpriram os mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari.

De acordo com informações da Polícia Federal, em julho de 2016, o município de Salvador contratou a OS investigada para gerenciar a UPA Pirajá. O contrato de gestão foi prorrogado 4 vezes e permaneceu em vigência até julho deste ano (2021).

De julho de 2016 a julho de 2021, o Município repassou a quantia de R$ 82.377.443,14 para a OS investigada.

Ainda segundo a PF, o fato de essa mesma Organização ter celebrado outros contratos relacionados à área de saúde com o município de Salvador por mais de dez anos também chamou a atenção nas investigações. OS figurou como única participante nos certames.

As investigações, iniciadas em março de 2019, revelaram fortes indícios de fraude no procedimento licitatório que culminou na contratação da Organização, bem como na execução do contrato, superfaturado em cerca de 4,5 milhões de reais.

Apurou-se que a licitação aberta em 2016 foi especialmente direcionada para que a OS investigada fosse contratada. A organização sagrou-se vencedora mesmo apresentando proposta em desconformidade com o edital.

No que se refere à execução do contrato, entre julho de 2016 e julho de 2021, a Organização terceirizou parte dos serviços que deveria prestar à UPA para empresas constituídas em nome de “laranjas”, não especializadas e vinculadas ao próprio grupo econômico que orbita entorno do instituto de saúde, tudo como forma de manter o domínio sob o dinheiro desviado.

As investigações avançam para elucidar esquema paralelo de lavagem de dinheiro por intermédio das empresas subcontratadas e escritórios de advocacia. Os crimes sob apuração são os previstos nos arts. 90 e 96, incs. I e V da Lei 8.666/93 (Fraude à Licitações e Sobrepreço/superfaturamento), art. 312 do CP (Peculato) e art. 1º da Lei 9.613/98.

Entenda como funcionou esquema:

Organização social de saúde foi contratada:
Nessa primeira etapa, a Receita Federal já identificou que a Secretaria de Saúde de Salvador favoreceu o IGH na licitação;

Descumprimento dos requisitos de imunidade:
Em fiscalização, a Receita Federal descobriu que o IGH descumpriu os requisitos para usufruir de benefícios fiscais;

Realização insuficiente de serviços contratados:
Na terceira etapa das investigações, a Receita apurou que o IGH contratou empresas que superfaturaram valores, ou que não executam tudo o que estava previsto em contrato e, além disso, repassaram indiretamente recursos aos dirigentes;

Distribuição disfarçada de renda a dirigentes:
As empresas contratadas pelo IGH pagaram financiamentos de imóveis e veículos, mensalidades de faculdade e escolas, salários de empregados e outras contas vinculadas aos dirigentes.

Por meio de nota, a Prefeitura de Salvador informou que “vem cumprindo todas as medidas apontadas pela CGU acerca do contrato firmado entre o IGH para a gestão da UPA de Pirajá, contrato este iniciado no ano de 2016. A SMS está colaborando de forma transparente com as investigações e espera que tudo seja esclarecido com brevidade”.

O IGH informou que “tem colaborado com todo o processo investigativo e se coloca à disposição para todos os esclarecimentos. Adicionalmente informa que o contrato firmado junto à Secretaria Municipal da Saúde de Salvador para a gestão da UPAde Pirajá segue rigorosamente todas as especificidades previstas nos termos do objeto, reiterando o compromisso do IGH com a transparência e lisura em todas as suas atividades”.

O instituto disse ainda que “o serviço é auditado e validado pela contratante através de documentos comprobatórios do cumprimento das metas qualitativa/quantitativa dos serviços assistências na unidade”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!