PF faz operação contra desvios de verbas na educação da Bahia, Minas e São Paulo

Quando empresas se aproximam dos serviços públicos não é para promover o bem estar social. O lucro está acima de tudo. Para isso corrompem agentes públicos, sucateiam unidades, e prejudicam quem estiver no caminho.

Nesta segunda-feira (13/7) a Polícia Federal deflagrou uma operação que mostra o tamanho dessa ambição e como agem tais organizações criminosas. A ação desarticulou um esquema que desviava recursos públicos destinados ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

De acordo com a PF, a organização forjava licitações, em conluio com agentes públicos e mediante o pagamento de propina, para desviar recursos federais do Fundeb. A PF estima em aproximadamente R$ 57 milhões os prejuízos causados pela organização.

Ao longo do dia a polícia cumpriu 96 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva no Distrito Federal e nos Estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Ao todo, 450 policiais participam da Operação Águia de Haia.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, 20 municípios participaram desses desvios: 18 na Bahia, 1 em Minas Gerias e 1 em São Paulo. Os nomes das cidades não foram divulgados, mas a Folha apurou ações da PF em pelo menos dois municípios baianos: Paramirim e Mirangaba.

Uma equipe da PF também fez buscas na Assembleia Legislativa da Bahia, no gabinete do deputado Carlos Ubaldino (PSC). A reportagem não conseguiu localizar o parlamentar.

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha começou a sua atuação em 2009, em São Paulo, tendo migrado posteriormente para Minas Gerais e Bahia. Os responsáveis pelas fraudes serão indiciados por crimes licitatórios, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

O nome da operação, “Águia de Haia”, faz referência ao político e jurista baiano Ruy Barbosa, que ganhou este apelido após participar com destaque da Conferência da Paz de Haia em 1907, representando o governo brasileiro.

O Fundeb é um fundo especial de âmbito estadual, formado quase totalmente por recursos provenientes de impostos e uma parcela de recursos federais, para aplicação exclusiva na educação básica.

De acordo com reportagem do G1, o delegado Fernando Berbert, responsável pela investigação, explicou que as pessoas presas comandavam um esquema formado por quatro empresas que, desde 2009, eram responsáveis por licitações fraudulentas relacionadas a gastos com gestão educacional.

As irregularidades estavam na prestação de serviços para a criação de um portal na internet, programa de aulas interativas e auxílio para gestão informatizada.
Participação de agentes públicos.

Além dos líderes das empresas, o delegado fala da participação de prefeitos, secretários de educação e pregoeiros.

“O desvio de verbas partia de contratos de licitação, de pregões presenciais que eram forjados pela organização criminosa. Por que falo forjados e não simplesmente fraudados? Porque os processos eram montados completamente pela organização criminosa. Os modelos do pedido, os orçamentos, o modelo do edital, o contrato. Todas as peças eram fornecidas pela organização criminosa para que as prefeituras, simplesmente, colocassem o logotipos e timbres”, explicou Berbert.

O delegado afirma que as irregularidades são muito claras e tiveram adesão de gestores públicos. “Como a licitação era completamente montada pela organização criminosa, não há como você não saber que aquilo é de origem ilícita”, afirmou o delegado.

“Então, tinha que ter a adesão dessas pessoas [gestores públicos], que determinam, que fazem esses processo. De regra geral, prefeito, secretários de educação e pregoeiros. Nos municípios que firmaram contrato, nós já temos provas contundentes de que os serviços não eram prestados. Se eram prestados, eram prestados de forma parcial. Todos serviços licitados não foram prestados de forma completa em nenhum município”, diz Berbert.

Contratos irregulares
Conforme as investigações, o montante de contratos irregulares identificados no esquema soma um total de R$ 57 milhões nas cidades baianas.”Normalmente, quando a fatura era paga, 10% do valor era entregue para a pessoa da administração que viabilizou o contrato – isso pode variar de município para município –, e 3% eram pagos para intermediador”, afirma o delegado.

Apesar da identificação de irregularidades em algumas prefeituras, o delegado diz que nenhum mandado de prisão contra prefeitos ou secretários de educação foi expedido.

“A prisão atual é uma prisão cautelar. É uma prisão que só é realizada quando existe uma das hipóteseses legais: que ele [investigado] está obstruindo a investigação, que existe algum tipo de indício de que ele vai de alguma forma prejudicar as investigações […]. O Tribunal Regional [TRF-1] entendeu que, em relação a alguns desses gestores, esse requisitos cautelares de excepcionalidade não se configuravam, por isso não há prisão”, afirma.

Aliciamento
Além dos gestores, o delegado também falou sobre intermediadores políticos, que usavam a influência dos seus cargos para colaborar com as fraudes.

Neste sentido, Berbert detalha que um procedimento de busca e apreensão foi realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Entretanto, não foi divulgado o cargo e o nome da pessoa investigada.

“Essa organização criminosa usava pessoas com contatos políticos para fazer esse aliciamento, fazer o contrato inicial com esses gestores – essas pessoas ligadas à administração municipal [prefeituras]”, disse.

O delegado afirmou que, como a organização criminosa não tem origem no estado da Bahia, os seus integrantes eram desconhecidos. Então, eles precisavam dessas pessoas locais [intermediadores políticos] para fazer essa divulgação, para fazer esse aliciamento dos gestores das prefeituras baianas.

Conforme o delegado Fernando Berbert, apesar das prisões terem sido registradas em Salvador, a Prefeitura Municipal não está incluída entre as gestões municipais investigadas. Ele cita que há confirmação de irregularidades em 20 municípios, de pequeno a grande porte do interior da Bahia, mas não divulgou os nomes das cidades para não atrapalhar as investigações.

Operação
De acordo com a PF, Ainda segundo a PF, os integrantes da organização atuam desde 2009 e iniciaram as atividades em São Paulo, depois migraram para Minas Gerais e, em 2010, estabeleceram a base principal de atuação na Bahia.

Ao ser deflagarda, a investigação da Polícia Federal verificou a atuação da organização criminosa em 18 municípios da Bahia, um em Minas Gerais e um em São Paulo, entre os anos de 2010 a 2014. Durante coletiva realizada no final da manhã desta segunda, a PF disse que o número de verificações subiu para 20.