Pedro Henry, condenado do Mensalão, não se arrepende de disseminar as OSs em MT

Ex-secretário de Saúde Mato Grosso, o ex-deputado Pedro Henry, condenado no processo do mensalão, prestou nesta terça-feira (1º), depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de irregularidades na contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSSs) para gerir a saúde do Estado de Mato Grosso.

As OSSs passaram a prestar serviço ao estado no período em que Henry comandava a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Conforme as investigações do Ministério Público Estadual (MPE), foi durante este período do ex-governador Silval Barbosa que um esquema de compra de próteses ortopédicas superfaturadas desviou recursos públicos do SUS.  A quadrilha teria supostamente se instalado na unidade de gestão de Henry, a Secretaria de Saúde.

As organizações sociais começaram a administrar os primeiros hospitais em 2011. A CPI investiga o repasse de verbas do estado para as entidades. Sete hospitais chegaram a ser administrados pelas OSS. Atualmente, são apenas três. Outras quatro unidades estão sob intervenção do estado.

Entre as denúncias do Ministério Público e Auditoria-Geral do Estado contra o modelo de gestão está o fato do governo ter investido muito dinheiro público nessas organizações sem que elas apresentassem o resultado esperado, ou seja, os pacientes continuaram com atendimento inadequado.

Apesar de todos os problemas decorrentes da terceirização, como remédios vencidos em uma farmácia de alto custo e a piora no atendimento à população, Henry afirmou em depoimento que não se arrepende de ter defendido o modelo de gestão a partir das OSSs. “Em alguns lugares, a troca pelas OSSs deu certo, como em Rondonópolis e Cáceres”, declarou.

O relator da CPI, deputado Emanuel Pinheiro (PR), disse que a suspeita é de que as próteses nacionais eram compradas pelo preço das importadas. “Vamos investigar e punir os desvios porque uma coisa é clara: o serviço de saúde não melhorou em nada e continua péssimo”, declarou.

Henry foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por envolvimento no mensalão e cumpre pena em regime aberto.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.