03/09/2015
nenhum comentário Ouça o debate sobre Organizações Sociais promovido pela CBN
No debate o professor e advogado Tarso Violin rebate os argumentos de que a iniciativa privada é mais eficiente do que o Estado para prover direitos sociais.
Taí uma boa oportunidade para quem ainda não tem opinião formada sobre a onda de terceirização e privatização por meio de Organizações Sociais e Oscips que toma conta das prefeituras e Estados.
No último dia 29 de agosto, a rádio CBN de Goiânia promoveu um debate sobre o tema com o advogado e professor de Direito Administrativo em Curitiba, Tarso Cabral Violin, e o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Fabrício Motta.
Violin lembrou o estudo feito pelo Tribunal de Contas de São Paulo, que mostrou que a gestão por OSs em hospitais é mais cara e menos eficiente. Os hospitais terceirizados pagavam salários mais altos para os diretores e mais baratos para os médicos e profissionais da saúde. “Eu não entendo que o concurso público ou uma pessoa virar servidor público vai fazer com que ela seja menos eficiente do que uma pessoa que atua na iniciativa privada”.
O advogado e professor ainda argumenta que falta mais controle e fiscalização. “Se o estado não é tão bom para prestar o serviço ele é muito pior para fiscalizar. O grande problema no Brasil ainda é democrático. A população ainda está se acostumando com a possibilidade de democracia participativa. Ainda existe pouco controle social”.
Violin, autor do Blog do Tarso, escreveu um livro bastante importante sobre o assunto. A obra Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica, está na terceira edição.
O livro é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Nela, Violin faz uma análise crítica do ideário do “terceiro setor”, no contexto do neoliberalismo e do gerencialismo, e aprofunda o tema das parcerias entre a Administração Pública e as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos; criticando as ONGs, que de contestadoras passaram, em sua maioria, a ser “parceiras” do Estado, como substitutas dele.
A 3ª edição, além de atualizada, trata da nova Lei das Organizações da Sociedade Civil – OSC, a Lei 13.019/2014; assim como comenta a Decisão do STF na ADIn 1.923, sobre a Lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98).