OSs serão banidas de Maricá por maus serviços

A Prefeitura de Maricá, no Rio de Janeiro, tomou a decisão de rescindir contrato com Organizações Sociais que atuam na área da saúde. O município é mais um da lista extensa dos que mudaram a gestão, terceirizando os serviços, e depois acabaram por reverter o processo.

A medida foi adotada por conta do atraso de pagamentos dos funcionários terceirizados pelas entidades – apesar dos repasses contratuais feitos pelo município – e pela má prestação de serviços.

Os contratos a ser rescindidos são os que incluem a administração do Hospital Municipal Conde Modesto Leal e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã. O município não fará o repasse de janeiro e será feita uma tomada de contas com relação aos contratos dessas OS devido à prestação obrigatória de contas.

Além disso, a Prefeitura anunciou que também disponibilizará equipes, a partir da próxima semana, para serviços de manutenção na UPA e no hospital. Serviços estes que não eram feitos pelas OSs.

Com relação aos vencimentos de dezembro e janeiro, a Procuradoria Geral vai analisar uma forma jurídica para quitar os meses diretamente junto aos profissionais que estão sem receber. A previsão é regularizar a situação deles até a próxima semana.

A Prefeitura acrescenta que será votado na Câmara Municipal projeto de lei prevendo a contratação temporária de profissionais com nível superior já na próxima terça-feira (02/02). Serão contratos de um ano, prorrogáveis por igual período, até que a Empresa Pública de Saúde, autarquia criada nos mesmos moldes da Empresa Pública de Transportes, esteja estruturada para gerir as unidades municipais.

Em Santos

Em Santos o mesmo modelo que deu errado em diversos locais do Brasil, está sendo testado, a começar pela UPA Central, que substitui o PS Central. Lá quem comanda é a OS Fundação do ABC, entidade que tem diversos problemas no currículo, como contas reprovadas no Tribunal de Contas, investigações no Ministério Público e na Assembleia Legislativa e denúncias na imprensa.

Nem bem completou 20 dias e o atendimento no local se mostra deficiente, a julgar pela avalanche de reclamações dos usuários que estiveram no local.

Nos próximos dias, revelaremos mais detalhes sobre a precariedade do serviço terceirizado na UPA.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que substituiu o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, OS com diversas irregularidades constatadas ou investigadas em outras cidades. Veja aqui.

O governo já afirmou que firmará contratos semelhantes no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.