OSs são mais caras e você é quem paga

Organizações Sociais (OSs) tomando conta de unidades de saúde públicas são mais caras e menos eficientes. Estudos comparativos feitos por órgãos como Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostram isso, como já detalhamos aqui.

Nos meses de novembro e dezembro novos exemplos concretos surgiram, reafirmando essa constatação. Um deles vem aqui de Bertioga, onde o Hospital Municipal vinha sendo administrado pela OS Instituto Corpore. No último dia 12, o prefeito eleito, Caio Matheus (PSDB), anunciou seu secretariado e aproveitou a ocasião para reprovar o modelo de gestão de saúde vigente.

“A saúde não está boa. Estes últimos seis, sete meses, através dessa comissão de intervenção (a OS ficou em intervenção por 8 meses), mostraram que é possível fazer o mesmo trabalho, gastando muito menos”, disse em entrevista à imprensa televisiva local.

O Hospital funcionou sob intervenção desde maio, por suspeita de irregularidades e críticas quanto à ineficiência dos serviços prestados pela organização social. Durante a campanha eleitoral, Matheus disse ao Jornal Diário do Litoral que a administração municipal deve assumir a gestão dos equipamentos e destacou que desde o início da intervenção o custeio das unidades terceirizadas caiu de R$ 2,9 milhões para R$ 2 milhões. (leia aqui)

“Quero atuar com uma gestão própria. Dá para operar o setor com R$ 1 milhão a menos”, disse o prefeito eleito ao jornal Costa Norte. (leia aqui).

Os tucanos foram os grandes criadores deste modelo privatista de gestão. A legislação que cria a figura das OSs foi implantada por iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois elas foram espalhadas pelos governos adeptos do neoliberalismo gerencial. Por isso, apesar das afirmações do novo prefeito, não há garantias de que as unidades fiquem livres de vez das empresas sugadoras de recursos públicos. A população de Bertioga deve se manter alerta e cobrar os compromissos de campanha.

Outros exemplos

Em terras mais distantes, outros exemplos de que as OSs são ineficientes e mais caras surgiram neste fim de ano. Durante uma palestra para auditores, realizada em Pernambuco, no último dia 2, o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, destacou estudos que mostram que a gestão tocada pelas OSs encarece em quatro vezes os custos da Saúde.

O deputado estadual de Pernambuco, Álvaro Porto (PSB), reforça a denúncia. O Jornal Diário de Pernambuco registrou a fala do parlamentar contrária à publicização e destacou que a fiscalização das OSs é o principal desafio dos tribunais de conta de todo o país. “Ainda bem que, dentro das instituições federais, há quem acredite que as OSs possam explicar porque a conta entre os recursos do SUS e os custos da Saúde em Pernambuco não fecha”, disse. (Leia aqui)

No Distrito Federal também ficou claro o prejuízo financeiro causado pelas OSs. Há um mês a imprensa de lá publicou que as OSs deram prejuízo de pelo menos R$ 59 milhões à saúde, conforme levantamento realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). (Leia aqui)

 

Denúncias que envolvem a terceirização dos Estivadores são encaminhadas à Polícia federal 

Polícia Federal, Procuradoria Geral da República, Tribunal de Contas da União entre outros órgãos de fiscalização e controle estão sendo alertados, por meio de representação, sobre as manobras jurídicas que a Prefeitura de Santos está lançando mão para conseguir a qualquer custo sacramentar a terceirização do Hospital dos Estivadores.

A representação foi protocolada na última semana pelo advogado Nobel Soares, que também é autor da ação popular sobre o assunto.

O Hospital começou a funcionar na última quinta-feira (22), já sob a gestão do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Na época de sua contratação, o Instituto tinha sido criado há 14 meses apenas. Ainda assim, foi qualificado como Organização Social pela Prefeitura de Santos e escolhido no chamamento público em flagrante desacordo à lei municipal sobre o assunto. A legislação que a Prefeitura está descumprindo exige das OSs pelo menos três anos de existência e experiência.

No mês passado, o advogado Nobel Soares demonstrou esta e outras irregularidades no processo de seleção e conseguiu liminar barrando a terceirização, em primeiro grau.

Segundo Soares, para conseguir suspender a liminar que tornava nula a contratação da OS, o prefeito utilizou-se de uma manobra “sorrateira e tecnicamente impossível” no que se refere aos trâmites processuais.

Ele explica que primeiramente a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça e teve o pedido indeferido pelo relator do processo. “Sorrateiramente, a Prefeitura fez uma manobra. Sabendo que já tinha perdido a sua postulação no Tribunal, em vez de recorrer à instância superior, ou seja, Brasília, deu a volta e só mudou de sala, recorrendo horizontalmente ao presidente do TJ, que acatou o que o relator já havia indeferido. Não sei como isso aconteceu. Não quero entrar no mérito se o prefeito exerceu algum poder de influência, mas tecnicamente não podem ocorrer recursos verticais, ou seja, dentro do mesmo órgão”.