24/09/2020
nenhum comentário OSS NA SAÚDE: NOVAS DENÚNCIAS DE DESVIOS PODEM TER DESFALCADO SUS EM R$ 2 MILHÕES
Notas fiscais forjados e contratos com empresas de fachada foram detectados pelos investigadores
E as mazelas causadas pelas organizações sociais na administração pública, em especial na Saúde, continuam rendendo manchetes nos jornais.
O desvio de mais de R$ 2 milhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à Santa Casa de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, foi alvo da “Operação Sem Misericórdia”, da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã de desta quarta (23).
A investigação apura o desvio de recursos públicos a partir de contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia, por meio da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, e uma organização social responsável pela gestão do hospital durante o período de maio a novembro de 2019.
Fraude
No período do contrato, a organização social subcontratou duas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para a execução de atividades de assessoria e consultoria, em valor global superior a R$ 1 milhão, como forma de justificar o desvio de verbas realizado por diversas transferências bancárias ao longo de todo o período, bem como permitir a contabilização nas empresas de destino como se os recursos fossem lícitos. Além disso, notas fiscais e contratos com empresas de fachada foram forjados com o propósito de sustentar as transferências ocorridas anteriormente sem o adequado lastro contábil.
Segundo estimativa da PF, mais de R$ 1,5 milhão foram repassados para diversas pessoas físicas investigadas, principalmente para o diretor da organização social contratada pela prefeitura. Somente ele, que não teve a identidade revelada, fez no período de contrato saques em espécie que somaram mais de R$ 500 mil.
No total, os agentes cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em Sarandi (RS), e em Vitória, Vila Velha, Afonso, Venda Nova do Imigrante e São Domingos do Norte, no Espírito Santo. A PF também fez o sequestro de bens, e bloqueio de contas bancárias e cumpriu medidas cautelares, expedidos pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre.
Denúncias também na Educação
O Ataque aos Cofres Públicos também publicou matérias referentes a irregularidades envolvendo terceirização na Educação no município de Santana de Livramento.
O caso, ocorrido no ano passado, envolveu o afastamento do prefeito e de secretários dos seus respectivos cargos. Para a Justiça houve desvios de R$ 3.394.753,33 da Educação, via termo de parceria com a Ação Sistema de Saúde e Assistência Social.
Pela reportagem do Estado de S. Paulo, a entidade privada aparece como uma OS. Já o site G1 se refere à entidade como Oscip. Veja no link abaixo mais detalhes:
Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.
Elas ocorrem por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, ou pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.
As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.
A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.
O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!