OSs e políticos desviaram mais de R$ 1 bilhão da Saúde no Maranhão, afirma delegado da PF

Impressionante. Absurda. Inimaginável. Seja qual for a palavra, é insuficiente para expressar a dimensão do rombo ocorrido nos cofres do Maranhão, divulgado após a operação Sermão dos Peixes, realizada nesta segunda e terça-feira (16 e 17/11). Rombo realizada via contratos com duas Organizações Sociais (OSs) e que, aliás, pode ser ainda maior do que o que se esperava.

Em coletiva realizada na tarde desta terça-feira (17/11), o delegado da Polícia Federal Sandro Jansen disse que os desvios da Saúde no Maranhão chegam a R$ 1,2 bilhão. A declaração foi dada em entrevista coletiva que detalhou a investigação dos desvios de recursos públicos na pasta. “O valor destinado, do período da investigação, de 2010 a 2013, chega à quantia de dois bilhões de reais e a gente estima que foi em torno de 60% desse valor desviado. A investigação ainda vai continuar no período de 2014”, disse.

O delegado explicou que a operação teve início após um inquérito civil instaurado para apurar denúncias sobre movimentações financeiras atípicas. “Recebemos relatórios de inteligência do Proaf comprovando movimentações atípicas das contas bancárias da organização social ICM e da Bem Viver, movimentações financeiras altíssimas que não estavam diretamente ligadas ao Estado, à Secretaria de Saúde”.

De acordo com o delegado, a partir desses relatórios, policiais passaram a investigar as pessoas diretamente ligadas às instituições. “Fomos encontrando um modelo de gestão que, na realidade, era uma forma de desviar verbas. O ex-secretário de Saúde, tinha o argumento de que as contratações das instituições poderiam gerar maior eficiência na prestação do serviço e agilidade. Na verdade, isso era uma forma de burlar as licitações e a forma de contratações de pessoas e insumos e medicamentos hospitalares”, afirmou.

Falta de controle
Para Jansen a situação é decorrente da falta de controle e de procedimentos pouco transparentes de contratação de empresas e de pessoal.  “O que acontecia era que essas duas instituições recebiam o dinheiro dos recursos do Fundo Estadual de Saúde diretamente, não havia controle nenhum da secretaria. Esse dinheiro passava direto e eles contratavam quem eles queriam, as empresas que fossem do interesse deles, da mesma forma, as pessoas que prestavam serviço, médicos, engenheiros. O pior é que esses contratos eram firmados sem o menor controle e assim por diante”, conclui.

Números da Operação Sermão dos Peixes
Ao todo oito suspeitos (dos 13 mandados de prisão preventiva) foram presos. Foram executados também 26 mandados de condução coercitiva, entre eles, o ex-secretário Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora do estado Roseana Sarney. (Veja aqui reportagem do Jornal Hoje com depoimento de Murad).

Há suspeitas de que o dinheiro supostamente desviado tenha sido usado em campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014. Essa parte da investigação será enviada à Justiça Eleitoral.

Além disso 56 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís (MA), São José de Ribamar (MA), Imperatriz (MA), Recife (PE), Palmas (TO), Goiânia (GO), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Vinhedo (SP) foram realizados.

Segundo a PF, o ex-secretário teria se utilizado do modelo de terceirização da gestão da saúde pública estadual. Ao passar a atividade para entes privados – seja em forma de Organização Social (OS) ou Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – ele teria fugido dos controles da Lei de Licitação, empregando profissionais sem concurso público e contratando empresas sem licitação. Pelo menos 200 policiais federais e 10 servidores da CGU participaram da operação.

De acordo com a PF, 200 policiais federais e dez servidores da CGU participaram da operação. No período de investigação, os recursos destinados pela União, ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão por meio do Ministério da Saúde foi de R$ 2 bilhões.

Os investigados poderão responder, na medida de sua participação, pelos crimes de estelionato, associação criminosa e peculato (Art. 171, 288 e Art. 312 do Código Penal), bem como por organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013) e “lavagem de dinheiro” (Art. 1º da Lei 9.613/1998).

O nome da operação é alusivo ao sermão do Padre Antônio Vieira que, em 1654, falou sobre como a terra estava corrupta, censurando seus colonos com severidade. Foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.