OSs E OS DESVIOS: JUSTIÇA BLOQUEIA MANSÃO DE EX-SECRETÁRIO EM CONDOMÍNIO DE LUXO

O juiz da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, transferiu o bloqueio de valores e veículos, sofrido pelo exsecretário de saúde Vander Fernandes, para um imóvel, avaliado em R$ 1,8 milhão, localizado no condomínio residencial de luxo Belvedere, em Cuiabá. Em decisão do dia 26 de julho de 2023, o juiz atendeu ao pedido do próprio ex-secretário.

Ele é réu num processo que apura prejuízos aos cofres públicos estaduais pela não construção da Farmácia Cidadã, de medicamentos de alto custo, pelo Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), uma organização social de saúde (OSS). As fraudes ocorreram durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

A ordem de bloqueio é de R$ 356,1 mil, ou seja, o imóvel vale 5 vezes mais do que a restrição de bens estabelecida. “Consta no documento do Imposto Territorial Urbano/2023 que o valor venal do imóvel é de R$ 1.863.718,35, montante que supera o valor da indisponibilidade decretada”, reconheceu o
juiz.

De acordo com informações do processo, além do Ipas e do ex-secretário, também responde pelas fraudes o ex-coordenador da comissão permanente de contratos de gestão, Mauro Antônio Manjabosco. O trio seria o responsável por um desvio de R$ 1,54 milhão, valor que deveria ter sido utilizado para a reforma do imóvel onde funcionaria a “Farmácia Cidadã”.

O Ipas foi contratado em 2011 para a implantação da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde. O processo informa que o esquema teve início quando Mauro Antônio Manjabosco enviou um memorando a Vander Fernandes solicitando autorização de um termo aditivo ao acordo com a OSS, para a reforma do imóvel onde funcionaria a Farmácia Cidadã.

Porém, como revelam os autos, Fernandes não estabeleceu metas para a conclusão do projeto. “Consta ordem de serviço assinada pelo requerido Vander Fernandes, autorizando a liberação do valor supra descrito. Tais atos, segundo sustenta o autor, teriam sido praticados sem a fixação de meta de conclusão da reforma da Farmácia Cidadã, o que teria permitido que o instituto requerido recebesse
todo o recurso público sem demonstrar a necessidade de provar a contraprestação do serviço”, aponta o Ministério Público do Estado (MPMT). As OSs – modelo de gestão que transfere a responsabilidade do Estado pela saúde pública a organizações privadas -, foi um fracasso em Mato Grosso.

Investigações preliminares apontam que os prejuízos mínimos aos cofres públicos ultrapassam os R$ 30 milhões. Um dos casos mais emblemáticos de corrupção nas OSs foi protagonizado pelo Ipas, que iria construir a farmácia de alto custo (Farmácia Cidadã), em Cuiabá.

Apesar de receber integralmente pelo projeto, a organização entregou apenas 34% das edificações. O Ipas também é apontado como responsável por um desperdício de medicamentos vencidos da ordem de R$ 2,8 milhões.

O Ipas deixou de prestar serviços ao Governo do Estado em 2014 e era responsável pela administração dos hospitais regionais de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Colíder e Alta Floresta (distantes, respectivamente, a 648 e 800 KM da Capital).