OSs E OS CRIMES: CONTROLADORIA MULTA EM R$ 17 MILHÕES O INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL

A Controladoria Geral do Município (CGM) multou em R$ 17 milhões a organização social Instituto Brasileiro de Gestão Cultural por irregularidades na administração da Fundação Theatro Municipal, entre 2013 e 2016, em São Paulo.

Segundo a administração municipal, foi comprovada a fraude em um contrato de gestão firmado em 2013, por R$ 12,7 milhões, que contou com 16 aditamentos, todos considerados irregulares por parte do Tribunal de Contas do Município (TCM). O valor total chegou a R$ 124,7 milhões.

A OS foi intimada, mas não apresentou suas alegações no processo. A CGM também puniu 19 empresas contratadas pelo Instituto Brasileiro de Gestão Cultural entre 2018 e 2019. Segundo a controladoria, elas prestaram serviços fictícios ou superfaturados, com repasses posteriores a pessoas físicas ou jurídicas ligadas ao diretor-geral da Fundação Theatro Municipal ou ao diretor executivo da organização social.

A grande pergunta é: o Instituto vai ressarcir o prejuízo aos cofres públicos?

Na Justiça, há uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, que tramita na 11ª Vara da Fazenda Pública. Mas como tudo no judiciário, os trâmites podem levar anos e anos.

Em relação aos R$ 17 milhões, de acordo com a Controladoria Geral do Município, a organização social tem 15 dias para recorrer da decisão e 30 dias para pagar as multas.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!