OSs da Saúde Goiana são acusadas de fraudes trabalhistas

Organizações Sociais (OSs) que gerenciam hospitais públicos em Goiás (Agir, Gerir e IGH) e foram acusadas pelo Ministério do Trabalho de realizar fraudes trabalhistas milionárias.

De acordo com uma auditoria feita pelo órgão, as fraudes trabalhistas significativas. Apenas o não recolhimento da contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) supera o valor de R$ 8 milhões nos últimos cinco anos. Uma destas OSs tem passivo trabalhista de R$ 6 milhões proveniente de 169 reclamações.

A auditoria também constatou que há médicos que, em teoria, realizam jornadas de trabalho contínuas de até 60 horas (será que eles ficam no hospital durante este tempo todo?) em UTIs e centros cirúrgicos. Há também médicos que recebem sem vínculo de trabalho.

Além disso, os auditores descobriram que houve quarteirização da mão de obra médica para empresas de fachada e contratação de profissionais sem processo seletivo transparente. Foram lavrados 23 autora de infração por fraude em contratos de trabalho e jornadas excessivas.

As informações surpreenderam os promotores, que participaram de uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (24) para divulgar os resultados da auditoria.

Detalhes

O auditor do trabalho responsável para operação, Ricardo de Oliveira, relatou que desde janeiro deste ano, as investigações ocorriam nas três OSs que gerem boa parte dos hospitais públicos de Goiânia e Região Metropolitana, sendo elas a Agir, que é responsável pelo Crer e pelo Hugol; Gerir, que é administradora do Hugo e Hospital de Urgência de Trindade (Hutrin) e o IGH, que está à frente do Materno Infantil (HMI), Huapa e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

Segundo Ricardo, vários servidores estavam trabalhando em jornada de 60 horas seguidas. O tempo é cinco vezes maior do que as 12 horas recomendadas pelo Ministério de Trabalho.

Além disso, o auditor conta que cerca de 300 colaboradores estavam sem contrato de trabalho vinculado com os hospitais.

Ainda segundo Ricardo, a auditoria constatou que as OSs não realizavam controle da jornada de trabalho dos funcionários e que alguns médicos estavam ganhando sem cumprir totalmente a sua escala. “A gente constatou a falta de uma medição de serviço e verificamos que tinham médicos que estavam cumprindo uma hora de serviço e recebendo por seis, por exemplo.”

Os dados levantados foram apresentados para os órgãos responsáveis e também para o Ministério Público Federal, já que existe o repasse de verba da União para o Estado que distribui para as OSs.

Nem a  Secretária de Saúde do Estado e nem as OSs envolvidas nas denúncias de fraudes se posicionaram até o momento.

Fiscalizações como essa do MPT são exceções. Na prática, as fraudes e os esquemas ocorrem nas sombras por anos e quase nunca são descobertos.

Esse é o modelo moderno e eficiente que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) diz que está levando para a rede de ensino do estado. Empresas lidando com quantias milionárias sem transparência e sem controle!