OSs da Saúde faturam R$ 2 bilhões do Governo de Pernambuco em 5 anos, diz TCE

Ao analisar as contas do Governo de Pernambuco, O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu abrir quatro auditorias especiais para investigar a alta soma de recursos repassados a organizações sociais (OSs) que administram hospitais, UPAs e UPAEs (UPAS de Especialidades) e também às organizações da sociedade civil em diferentes áreas e subvenções enviadas a entidades privadas.

Um relatório do TCE de Pernambuco, assinado pela conselheira Teresa Duere, revela que, em cinco anos, o Governo de Eduardo Campos repassou para OSs da saúde R$ 2,029 bilhões, numa crescente evolução, que começou com R$ 143,37 milhões em 2010 e atingiu R$ 709,2 milhões em 2014.

Das quatro auditorias especiais, três vão apurar repasses de R$ 486 milhões ao Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip). O ex-presidente desta OS era Antônio Figueira, atual secretário da Casa Civil, na gestão Paulo Câmara, e ex-secretário da Saúde do falecido Eduardo Campos. (leia mais abaixo)

Para a conselheira, esses esclarecimentos são importantes, pois só para as OSs da saúde, os repasses mais do que quadruplicaram no período de 2010 a 2014. Além disso os custos com a gestão terceirizada na pasta superam, em muito, os investimentos na administração direta na mesma área.

Prova disso é que os seis grandes hospitais estaduais geridos diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde receberam em 2014 R$ 313,2 milhões, enquanto R$ 709,2 milhões seguiram para OSs que administram nove hospitais, 14 UPAs e nove UPAEs. Além disso, de 2013 para 2014, os hospitais geridos por OSs receberam mais verbas. O aumento foi de 43,35%. Não houve mesmo aumento nos equipamentos tocados pela administração direta.

Em 2014, a Fundação Imip Hospitalar foi a OS que recebeu mais dinheiro: R$ 333 milhões, o equivalente a 47% dos repasses.

A conselheira ressalta em seu relatório que foram intempestivas as renovações automáticas, por meio de decretos retroativos em até um ano, das intitulações de OSs às entidades. Quem as qualifica é o próprio Estado, porém deveriam ser seguidos critérios rigorosos para essa renovação.

Também chamou a atenção do TCE os repasses a título de “subvenções sociais” para apenas cinco entidades privadas, entre elas, de novo o Imip, que recebeu R$ 52,8 milhões nessa modalidade, 17% do total da rubrica em 2014.

Escândalo

As OSs geraram um escândalo no governo de Eduardo Campos, pois seu então secretário de saúde, Antônio Figeuira, chegou a perder o cargo na Justiça em 2013 por ter relações familiares consideradas imorais e impessoais com uma OS contratada sem licitação e que recebia mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos. A OS é justamente o Imip, citado acima.

A decisão foi decorrente de Ação Popular que core na 1ª Vara Federal no Recife, da Justiça Federal em Pernambuco. É a Ação Popular nº 0020334-25.2011.4.08.8300. O presidente do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Francisco Wildo Lacerda Dantas, suspendeu a decisão de primeira instância que determinava o afastamento do secretário Campos. O jurista Tarso Violim, explica bem o caso. Veja aqui.