OSCs, uma nova versão da terceirização na Educação de Santos

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), segue sua empreitada pelo desmonte dos serviços públicos e pela ampliação da terceirização.

Neste ano o estrago está sendo sentido especialmente na Educação. O volume de recursos transferidos para terceiros atuarem na área dará um salto enorme. Isso porque foram assinados inúmeros termos de fomento para as novas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) funcionarem como creches e unidades de Pré-escola, atendendo crianças como se fossem unidades próprias da rede municipal de ensino.

Desde o início do ano já foram oficializados repasses de quase R$ 50 milhões do orçamento municipal para tais entidades, que via de regra atuam como verdadeiros currais eleitorais, com muitos funcionários indicados por medalhões da política santista, a serviço do “toma lá dá cá eleitoral”.

Conforme levantamento feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), o Governo reduz cada vez mais as condições de trabalho para funcionamento das escolas municipais. Por outro lado, amplia a terceirização, que agora chega à incrível marca de 10.017 crianças atendidas em creches (berçário e maternal) e Pré-escolas (jardim/pré) “parceiras”, o que corresponde a mais do que 1/4 de todos os alunos atendidos de forma direta (são 27.421 matrículas nas UMEs).

Os termos de fomento que atestam estes números foram publicados no Diário Oficial, nos dias 23/02, 03/03, 09/03, 17/03, 12/05 e 27/06/2017.

“Uma das entidades que virou OSC no dia 30 de dezembro de 2016 é a Fundação Paulo Gomes Barbosa, que recebeu da Prefeitura R$ 390.173,49. A presidência da Fundação é de, nada mais nada menos, que a irmã̃ do prefeito, Rosane Pereira Barbosa”, denuncia o SINDSERV, em seu boletim informativo.

O retrocesso da terceirização na educação significa um primeiro passo de um caminho ainda mais desastroso: colocar a iniciativa privada na rede do município, ou seja, gerindo escolas que atualmente pertencem à administração direta. Somente a conscientização, a resistência da população e dos servidores poderão barrar esse processo, que vem sendo galgado até mesmo por governos estaduais, como os de Goiás e da Paraíba.

Para se ter uma ideia, o governador de Goiás (também do PSDB) tentou colocar toda a Educação do estado nas mãos das Organizações Sociais (OSs). Só foi freado com a onda de ocupações de escolas promovida pelos estudantes com apoio de professores, funcionários, pais e comunidade escolar em geral. Ainda assim, o ensino profissionalizante não escapou e já conta com três empresas atuando nos Institutos Tecnológicos do Estado (Itegos).

 

Transparência é nula

Com o crescente “investimento” nas OSCs, além de enfraquecer a rede municipal de ensino, o Governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) contribui para a falta de transparência no uso do dinheiro público.

Os salários (bruto, líquido, adicionais, descontos etc) dos servidores estão sempre abertos na internet. Seus horários de plantões e locais de trabalho também ficam disponíveis para qualquer munícipe. Até uma declaração de bens o servidor passou a fazer esse ano para o governo municipal (além do Imposto de Renda). Já as associações, institutos e afins, batizados de OSCs, não contam com a mínima transparência.

Quem são seus diretores? Eles possuem vínculo com o poder público? Quanto recebem? Quantas crianças atendem? Como a população terá acesso aos pormenores dos gastos efetuados com o dinheiro publico repassado? De que maneira vai ter certeza de que há qualidade nos serviços?

Assim como acontece com as OSs e Oscips que atuam na saúde, cultura e assistência social, as OSCs não contam com quaisquer mecanismos de controle similares aos que são exigidos das administrações públicas. Licitações, pregões eletrônicos, tomada de preços, publicação de contratos são coisas que não existem nesse tipo de terceirização.

Essas organizações foram criadas exatamente para burlar todas essas formas de controle, dificultando ou até impedindo totalmente a fiscalização por parte da sociedade. São, em última instância, entidades beneficiadas pela legalização da corrupção!

Cabides eleitorais

Boa parte das entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos em Santos sempre serviu como apêndice dos currais eleitorais de políticos do Executivo e Legislativo.

Com a oficialização e ampliação dessas “parcerias” via termos de fomento entre Prefeituras e as recém-batizadas OSCs, essa relação tende a ser ainda mais espúria, já que não se exige concurso público para contratação de funcionários.

As entidades contratam seus funcionários da maneira que quiserem e pelo valor que quiserem. A qualidade técnica do trabalhador passa a ter peso menor do que sua filiação partidária. Contatos e indicações com políticos amigos do prefeito de plantão valem mais do que qualquer currículo ou experiência.

E qual seria o critério para o repasse do dinheiro para tais entidades? Será que recebem mais verba aquelas OSCs que se comprometerem mais em ajudar o Governo doando cargos e fazendo favores?

Sem contar que quanto mais dinheiro é destinado para as entidades terceirizadas, menos recursos sobra para manter minimamente a estrutura das escolas municipais já existentes.

Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização por meio das OSCs é lesiva para os cofres públicos, para as políticas públicas e, principalmente, para a população.