OS terá que devolver R$ 1,8 milhão ao Estado por irregularidades no gerenciamento de Hospital Regional

As Organizações Sociais (OSs) vêm e vão. Os estragos, nos cofres públicos e na vida das pessoas, esses ficam.

Após três anos da OS Instituto Social Fibra deixar a administração do Hospital Regional de Alta Floresta,em Mato Grosso,  o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os responsáveis pela entidade devolvam R$ 1,8 milhão aos cofres do Estado.

Saiba mais sobre essa OS, que também cometeu diversas irregularidades em outros estados.

Em 13 de janeiro de 2012, o Instituto Social Fibra iniciou a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Alta Floresta. Pelo contrato a OS teria que primar com os indicadores de qualidade e resultado, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do SUS. No entanto, não cumpriu com os termos contratuais.

No dia 17 fevereiro de 2012, foi realizado o primeiro repasse no valor de R$ 2,5 milhões, sendo solicitado ao final do mesmo mês, pelo Instituto, o pagamento da segunda parcela de custeio e investimento.

A Comissão Permanente de Contratos de Gestão – CPCG, em resposta, solicitou a disponibilização dos documentos necessários para que se liberasse a respectiva parcela, sendo enviados apenas as certidões de regularidades fiscais e extratos bancários.

Após análise dos documentos, a Comissão constatou a saída de valores substanciais da conta corrente sem identificação dos credores, o que motivou solicitar notas fiscais e processos de pagamentos, a fim de averiguar a regularidade das despesas.

Em março, a CPCG comunicou ao Instituto sobre a suspensão do repasse enquanto não fossem encaminhadas as documentações necessárias para esclarecimentos dos fatos.

Sem ser atendido e diante de indícios de graves irregularidades, o governo do Estado decidiu rescindir o contrato de gestão com a OS.

Após dois anos do rompimento do contrato, em agosto de 2014, o Estado decidiu instaurar comissão para apurar as irregularidades na execução da parceria firmada com a Instituição. No levantamento foi detectado o gasto indevido de R$ 1.820.301,41. Os apontamentos da comissão foram enviados para o TCE, que instaurou processo de Tomada de Contas Especial para apurar os fatos.

O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, votou no sentido de julgar procedente as irregularidades na prestação de contas por parte do Instituto Social Fibra, e determinou que os responsáveis pela OS restituam a mesma quantia (R$ 1.820.301,41), valor esse a ser atualizada desde 17/02/2012, de acordo com indexador fixado na Resolução Normativa do TCE, aos cofres do governo do Estado.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que substituiu o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, OS com diversas irregularidades constatadas ou investigadas em outras cidades. Veja aqui.

O governo já afirmou que firmará contratos semelhantes no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.