OS recebe verba desde 2014 sem prestar serviço em Goiás

Uma Organização Social que administrará o Centro de Referência em Dependência Química (Credeq),  equipamento público que fica em Aparecida de Goiânia (GO), está recebendo dinheiro público sem nunca ter deito qualquer atendimento.

O serviço funcionará em um prédio que foi construído há três anos e nunca foi inaugurado. Desde então, a OS ja recebeu um total de R$ 5 milhões. Na folha de pagamento, a empresa diz ter 21 funcionários.

A OS, chamada Luz da Vida, recebeu  1,7 milhões em 2014 e 3,4 milhões em 2015. E o Credeq não tem sequer data para ser inaugurado.

A informações foram publicadas nesta quinta-feira (9), no jornal O Popular.

Segundo a reportagem, há caso em que os provimentos (salário e benefícios) de um mesmo profissional variam, de um mês para outro, entre R$ 6 mil, R$ 8 mil, R$ 9 mil e R$ 10 mil. As planilhas com os nomes dos servidores da OS e o valor pago a cada um estavam disponíveis, mês a mês, no site da associação, mas foram modificadas após contato com a assessoria da Saúde em busca de informações sobre o assunto.

Os repasses à OS chamaram a atenção do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que instaurou inquérito civil público para apurar a legalidade do ato, e também a forma como o dinheiro público está sendo gasto.

O MP requisitou documentos à secretaria, dentro de um prazo de 10 dias. Também determinou a notificação do presidente da Associação Luz da Vida, Luiz Antônio de Paula, e do secretário de Saúde na época da assinatura do contrato de gestão, o atual superintendente executivo da SES, Halim Antônio Girade. Os dois deverão prestar depoimento.

“Despesas” ???

A SES informou que os valores repassados à Organização Social Luz da Vida são para despesas pré-operacionais. “Para que a unidade possa funcionar, ela precisa estar preparada”, diz a nota. De acordo com SES, essa preparação incluiu, até o momento: compra de dois softwares para sistema de gestão hospitalar, contratação de empresa para realização do processo seletivo dos servidores que atuarão na unidade, treinamento de pessoal, publicação de ofícios obrigatórios, contratação de empresa para auditoria e, por fim, encargos referente à folha de pagamento para a equipe.

Esquema multiuso

Mais uma do governo de Goiás que visa entregar tudo para  OSs. Esta modalidade de gestão é multiuso. Serve para governos burlarem o concurso público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de lavar dinheiro público e satisfazer os empresários financiadores de campanhas eleitorais e sustentadores de privilégios em mandatos.