OS no Amazonas: MPF pede condenação e aumento de penas de acusados de desvios na saúde

 

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu na Justiça a condenação de quatro denunciados criminalmente no processo resultante da Operação “Maus Caminhos”, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o desvio de recursos destinados a serviços públicos de saúde no estado, por meio da Organização Social Instituto Novos Caminhos (ICN). O pedido, protocolado nesta terça-feira (12), pede, ainda, o aumento das penas dos réus.

O MPF-AM enviou as alegações finais à Justiça contra os denunciados, onde pede a condenação dos acusados por organização criminosa e embaraçamento de investigação.

No pedido, o MPF destaca que o grupo criminoso constituído para desviar recursos federais repassados ao Instituto Novos Caminhos, responsável pelos serviços prestados por três unidades de saúde situadas na capital e em dois municípios do interior, era liderado pelo médico Mouhamad Moustafa, dono da OS, e pela empresária Priscila Marcolino Coutinho.

O pedido de condenação também aponta que Moustafa, Priscila e a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva tentaram atrapalhar as fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação das verbas públicas.

Apesar dos fortes indícios, este mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a liberdade do médico Mouhamad Mustafa.

Aumento de penas
O MPF requer ainda o aumento das penas dos quatro denunciados, incluindo o empresário Alessandro Viriato Pacheco, pelos agravantes de uso de arma de fogo e participação de funcionário público.

O órgão sustenta que a organização criminosa fez uso irregular de policiais civis e militares para realizar a segurança do grupo e se valeu da condição de servidor público para a prática das infrações penais. As penas podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão para cada um dos denunciados.

A denúncia criminal foi apresentada pelo MPF em novembro de 2016, detalhando a participação de 16 pessoas no esquema de corrupção. O processo principal foi desmembrado pela Justiça, isolando a cúpula da organização em um procedimento à parte, que segue em tramitação na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 4109.20.17.401320-0, e aguarda decisão judicial.

O caso
O médico foi preso pela primeira vez em setembro de 2016 durante a operação “Maus Caminhos”, da Polícia Federal. Segundo as investigações, a OS INC concentrava repasses vultosos feitos pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas. De abril de 2014 a dezembro de 2015, foram repassados ao Instituto mais de R$ 276 milhões.

O médico dono da OS, Moustafa, realizava articulações junto ao governo para obter acesso às verbas públicas de saúde e, assim, conseguir as liberações de pagamentos junto às secretarias de governo.

As fraudes nos serviços públicos de saúde do Estado do Amazonas propiciavam aos envolvidos no esquema uma vida luxuosa. Um exemplo: os automóveis de Moustafa e da esposa somam cerca de R$ 1,7 milhão.

Em agosto de 2017, ele foi solto após pagamento de fiança. Em outubro, foi preso novamente ao ultrapassar perímetro determinado pela Justiça.

Investigações
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC).

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC.

A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Os órgãos fiscalizadores apuraram que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), que faziam parte, na verdade, de um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.