E esta quinta-feira (22) foi dia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Federal colocar na rua uma operação que visa desarticular uma organização criminosa implantada no Distrito Federal por meio de uma organização social.
A chamada Operação Genebra é resultado da investigação de irregularidades na contratação da OS Cruz Vermelha de Petrópolis pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Durante o dia houve cumprimento de mandados no DF e no Rio de Janeiro.
Na capital federal são cumpridas ordens de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à força para depor. Servidores da Secretaria de Saúde, e também o ex-secretário da pasta, Joaquim Barros Neto, são alvos da ação. E no Rio três pessoas foram presas preventivamente.
Ao todo, foram nove mandados de condução coercitiva em Brasília e três de prisão preventiva (por tempo indeterminado) no Rio. Na cidade maravilhosa os detidos são citados nas investigações que apuram licitação fraudulenta envolvendo a Cruz Vermelha da cidade de Petrópolis (RJ) para assumir as unidades Pronto Atendimento (UPAs) de São Sebastião e Recanto das Ema, firmados em agosto de 2009, em Brasília.
Os três mandados de prisão preventiva são contra os dirigentes da Cruz Vermelha, Richard Strauss Cordeiro Junior, Douglas Oliveira e Tatty Ana Kroker. Eles são investigados pelos crimes de dispensa de licitação, uso de documento público falso, peculato, e lavagem de dinheiro.
As autoridades estimam que o dinheiro desviado nesses dois contratos chega a quase R$ 3,5 milhões.
Além do ex-secretário de Saúde, Joaquim Barros Neto, também foram direcionados para depor o adjunto da pasta na época, Fernando Antunes, e quatro ex-integrantes do Conselho de Saúde do DF. Eles eram ligados ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR).
Após prestar depoimento na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), Joaquim Barros Neto negou participação na escolha de empresas gestoras das unidades de saúde. Ele saiu da Decap acompanhado de um policial civil por volta das 9h50 da manhã. Dez minutos depois, o ex-secretário adjunto de Saúde, Fernando Antunes, também saiu da delegacia, sem dar declarações à imprensa.
A atual presidente de ensino e pesquisa do Hospital de Base do Distrito Federal, Alba Mirindiba, também intimada a depor na Decap, entrou e saiu pela garagem da delegacia, sem falar com os veículos de comunicação. Na época do firmamento do contrato, ela era secretária adjunta da Secretaria de Saúde do DF e também está sob investigação do MPDFT.
Por volta das 11h20 prestou depoimento o ex-subsecretário de Atenção à Saúde do GDF, José Carlos Quináglia. Ele foi o responsável por atestar que a Cruz Vermelha Petrópolis demonstrava capacidade técnica singlular para firmar os contratos de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde.
Fraudes na licitação
Fora o fato de não ter prestado serviço em nome do qual foi remunerada, o MP argumenta que a Cruz Vermelha foi contratada de forma ilegal, com dispensa de licitação. O órgão também argumenta que a qualificação da Cruz Vermelha como OS para funcionar no DF aconteceu de forma irregular por não respeitar todos os requisitos necessários, como “meios de aferir a saúde financeira” da entidade.
O Ministério Público conseguiu provar que antes da assinatura do contrato, o então secretário de Saúde do DF enviou diversas correspondências à Cruz Vermelha convidando a entidade para se cadastrar como Organização Social no Distrito Federal, frisando, inclusive, que as propostas de cadastramento poderiam ser recebidas a qualquer tempo. Além disso, a investigação também constatou que um dos documentos de apresentação obrigatória para concorrer ao edital da Secretaria de Saúde para administrar as UPAs, e apresentado pelo diretor da Cruz Vermelha no Rio de Janeiro, Richard Strauss, era falso.
OSs sobe investigação
O contrato entre o Governo do Distrito Federal e a Cruz Vermelha de Petrópolis foi uma das primeiras tentativas de trazer Organizações Sociais para gerenciar unidades básicas de saúde do Distrito Federal. Logo depois, o Executivo Local fechou acordo com a Real Sociedade Espanhola para gerenciar o Hospital Regional de Santa Maria.
A entidade que, supostamente, não tinha interesses financeiros, firmou contrato – que deveria durar dois anos – com o governo de José Roberto Arruda (PR) ao valor estimado de R$ 220 milhões. Depois de uma série de questionamentos na Justiça, a entidade geriu a unidade de saúde até setembro de 2010 e deixou um rombo nos cofres públicos de R$ 34 milhões, segundo o MP.
22/06/2017
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