OS FUABC e Prefeitura de Mauá brigam e quem sofre é a população

A Fundação do ABC e a Prefeitura de Mauá estão em litígio. O Paço questiona a qualidade dos serviços prestados pela organização social, responsável pela gestão das unidades de Saúde do município. Já a entidade argumenta que o Executivo mauaense deve R$ 122,9 milhões, o que o atual prefeito, Atila Jacomussi (PSB), nega.

Há uma auditoria interna no contrato de terceirização da saúde em andamento. O levantamento já permitiu que nesta quinta-feira (28) Jacomussi viesse a público adiantar que o Governo não reconhece a dívida alardeada pela empresa.

Segundo o prefeito, a entidade não prestou contas de seus trabalhos à administração municipal durante as gestões dos antecessores Oswaldo Dias e Donisete Braga, ambos do PT.

Atualmente, a instituição regional administra o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, 23 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e quatro UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24 horas). O convênio custa aos cofres públicos até R$ 186 milhões por ano.

“Nós contestamos com bases. Não se pode reconhecer dívida quando uma entidade não entrega as suas prestações de contas junto ao município de Mauá, e isso vem ocorrendo desde 2010. Vale lembrar que esse contrato foi feito pelo PT, como também a sua ampliação. Os governos anteriores deveriam cobrar a entrega dessas prestações de contas, pois não se pode pagar sem ter comprovação dos serviços”, disse Jacomussi.

A discussão em torno do vinculo do Município com a entidade ocorre desde o começo do ano, com muitas reclamações dos usuários. “Só vamos dizer (se a FUABC permanece em Mauá) quando terminarmos os trabalhos da comissão dentro de 15 a 20 dias”, completou.

Há uma semana, secretário municipal de Saúde, Márcio Chaves (PSD) deu entrevista ao Jornal Repórter Diário e classificou a parceria com a OS como “um verdadeiro imbróglio” e “uma caixa preta”. O secretário explicou que a dívida reivindicada pela instituição estaria relacionada a restituições trabalhistas devido às demissões de aproximadamente 100 funcionários no início do ano, além de recolhimento do IR (Imposto de Renda) na fonte.

Segundo o jornal, é ventilada no governo a intenção de restringir a atuação da FUABC apenas para gerência do Hospital Nardini. O novo presidente da FUABC, por sua vez, disse que aceita reajustar os valores do contrato com a Prefeitura de Mauá. “O ajuste (econômico) predominou como regra para todos os municípios. Essa forma de agir tem que ser compreendida pela FUABC. Na conversa com Atila e o Márcio, manifestei o meu interesse em manter a entidade nos serviços em Mauá, dentro de sua realidade financeira”, explicou.

Se pode baixar os valores cobrados agora, mostra que há anos existe uma “gordura” no valor da terceirização. O que só comprova que OSs são empresas que visam lucro, contrariando a Constituição e toda a legislação que aborda este tipo de parceria, criada na era FHC. E não é apenas uma questão de infringir leis. Com Saúde Pública o conceito de lucro não pode existir, sob pena de riscos à vida das pessoas!

Lembramos que a FUABC é a mesma OS que atua na UPA Central de Santos e no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, onde a insatisfação dos usuários cresce a cada dia.