OS dá calote em funcionários demitidos há três meses em Campinas

Uma das características da terceirização de unidades públicas de saúde por meio de  parcerias com  Organizações Sociais (OSs) é a manutenção de uma força de trabalho com relações trabalhistas precarizadas e salários rebaixados. É uma maneira de maximizar os ganhos econômicos dos dirigentes de tais entidades, que geralmente usufruem de altos salários e regalias financiadas com dinheiro público.

Essa situação de manter empregados com condições de trabalho rebaixadas obviamente impacta na qualidade dos serviços para a população. Mas também prejudica a vida de muitas famílias, especialmente no momento em que esses mesmos trabalhadores são demitidos como se fossem materiais descartáveis.

Esse cenário é corriqueiro em muitas cidades onde os contratos de gestão se rompem por irregularidades ou mesmo quando há pressões para diminuir os custos das OSs para os Governos, diante da crise na arrecadação.

Pois bem, funcionários do Hospital Ouro Verde, em Campinas, São Paulo, estão passando por essa situação tantas vezes repetidas nas administrações.

De acordo com informações do sindicato que representa a categoria, há ex-funcionários dispensados há três meses sem receber nada da OS que administra o hospital.

Eles chegaram a se manifestar exigindo o acerto de suas verbas trabalhistas indenizatórias e também dos atrasos dos dias efetivamente trabalhados antes de suas dispensas. Há casos de pessoas ainda na ativa com pagamento das férias sem previsão. Também não estariam sendo recolhidos FGTS (Fundo de Garantias por Tempo de Serviço) e INSS.

A entidade que está promovendo esse calote é a Organização Social Vitale, que administra o hospital municipal. Uma assembleia foi realizada no início da tarde desta terça-feira (22) e os trabalhadores deram 10 dias de prazo para que seja dada uma solução do problema por parte da Vitale e da Prefeitura de Campinas.

No final desse prazo, caso não seja apresentada nenhuma proposta, trabalhadores da ativa e ex-funcionários realizarão uma nova assembleia para decidir pela paralisação dos serviços. Além de notificar a OS e a Prefeitura, os manifestantes enviaram um comunicado aos vereadores denunciando a situação dos trabalhadores do hospital e exigindo que eles fiscalizem as responsabilidades da administração municipal no caso.

Segundo a entidade sindical, os cortes financeiros promovidos pela OS estão afetando até a qualidade da alimentação dos funcionários no hospital.

Cremesp

Para piorar a situação da terceirizada e da Prefeitura de Campinas, após uma série de reportagens revelando as mazelas no Hospital Ouro Verde, veiculadas pela emissora EPTV,  o Conselho Regional de Medicina realizou fiscalização na unidade e constatou muitos problemas. Uma sindicância foi aberta para apurar falhas na estrutura e no atendimento da unidade.

O Cremesp informou que não há uma prazo para a apresentação do relatório final da sindicância, mas confirmou falta de material hospitalar e atrasos no pagamento de ex-colaboradores da unidade. Na 5ª reportagem da série da EPTV sobre o caos na saúde, funcionários do Ouro Verde relataram o descaso com os prontuários de pacientes e a falta de materiais básicos.

Crise

A Vitale informou que precisou reduzir o quadro de funcionários assim que assumiu o hospital para enfrentar a crise financeira. Agora busca equacionar uma dívida da antiga OS que administrava o hospital com o INSS e FGTS dos colaboradores. Mas, para isso, espera que mais dinheiro saiam dos cofres municipais para tapar o rombo.

Por sua vez, a Prefeitura de Campinas diz que todos os repasses estão em dia, mas que havia uma dívida da antiga administradora do hospital. “A Prefeitura já reconheceu que terá de assumir esse débito e analisa a possibilidade de formalizar um instrumento jurídico que permita o repasse para a Vitale”, informou a administração por meio de nota.

Uma bola de neve onde quem sai perdendo sempre é a população que paga os impostos. Ou seja, arca duas vezes com as despesas geradas pelas irresponsabilidades de entidades e de agentes públicos que insistem em apostar na terceirização como modelo de gestão.

“O problema é que, enquanto a Prefeitura e a Vitale não se entendem, tem funcionário passando necessidade. Estamos fazendo até ‘vaquinhas’ para ajudar essas famílias”, alerta o sindicato.

O complexo hospitalar tem 1,4 mil funcionários e cerca de 80 foram dispensados desde junho deste ano.