OS COM CONTRATOS DE R$ 800 MILHÕES COM PREFEITURAS DO RJ TEM SEDE ESCONDIDA E ORIENTAÇÃO PARA NÃO DAR INFORMAÇÕES

Confira mais uma reportagem investigativa de Gabriel Barreira e Anita Prado, do RJ2, telejornal da Rede Globo no Rio, sobre o esquema envolvendo contratos de terceirização na saúde com a organização social Instituto de Medicina e Pesquisa (IMP):

O Instituto de Medicina e Projeto (IMP), uma Organização Social (O.S.) com mais de R$ 800 milhões em contratos com várias prefeituras do Rio de Janeiro, vem tomando medidas para esconder sua sede.

Além de retirar placas com informações que poderiam identificar onde funciona a O.S., dentro de um centro comercial na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, funcionários do prédio também foram orientados a não passar informações sobre o IMP.

A equipe de reportagem do RJ2 esteve na sede da empresa nesta quarta-feira (12). Apesar das dificuldades impostas, foi possível chegar até as duas salas onde funciona o IMP, segundo a Receita Federal. Contudo, as pessoas no local disseram desconhecer o instituto.

– Amigo, aqui funciona o Instituto de Medicina e Projeto?
– Não.
– É porque no site consta que seria o IMP. A gente está procurando essa empresa há três meses. Já tentamos falar com o presidente e com o diretor. Aqui não é o IMP?
– Não, não é.

Suspeita de direcionamento de contratos
O IMP é investigado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), por suspeita de direcionamento de contratos. Os investigadores também apuram a relação suspeita dos diretores da empresa com agentes políticos, como mostrou o RJ2 em maio.

O instituto teve como advogado Rafael Bittencourt Licurci, amigo de Doutor Luizinho, secretário de Saúde do Rio de Janeiro. Os dois, segundo o próprio secretário, cultivam uma amizade há anos.

Em 2016, no primeiro mês na pasta, Doutor Luizinho empregou o amigo. Meses depois, ele virou subsecretário interino de unidades de saúde e, em seguida, foi nomeado membro de várias comissões de seleção das organizações sociais que atuariam no estado.

Rafael ficou mais de dois anos na secretaria, de onde só saiu em agosto de 2018.

O amigo do atual secretário ainda foi contratado pelo parlamentar em 2018, quando a empresa dele recebeu R$ 340 mil pelo aluguel de um carro ao deputado.

Já a atuação de Doutor Luizinho, com emendas parlamentares, ajudou a abastecer os cofres de prefeituras que têm contratos com o IMP.

Presidente sem experiência
Segundo informações da Receita Federal, o atual presidente do IMP é Alexandre Santos de Abreu, que jamais teve experiência na área da saúde. Na verdade, o presidente da empresa com faturamento superior a R$ 800 milhões praticamente não teve experiência nenhuma de trabalho.

Ao longo de quase 70 anos de idade, ele só declarou ao Governo Federal ter trabalhado por menos de seis meses.

A chegada à presidência do IMP foi uma ascensão meteórica depois de um longo hiato sem ter declarado qualquer emprego: Alexandre se tornou o principal gestor do instituto depois de 41 anos desempregado.

Atualmente, segundo sua advogada, ele vive de favor em um conjugado, vizinho de um barbeiro, dependente da ajuda de familiares para se sustentar, com um benefício de um salário-mínimo para pessoas de baixa renda, pago pelo governo.

Abordado pela reportagem do RJ2, Alexandre disse não ter conhecimento sobre o IMP.

– Você daria uma palavrinha com a gente, por favor?
– O senhor é de fato presidente do IMP?
– Por que o senhor deu entrada nesse benefício?

“O que você tá falando? Não sei de que você tá falando”, respondeu Alexandre.

O que dizem os citados
Em nota, Doutor Luizinho disse que é impossível responder pelas atividades jurídicas de todos os advogados que ele conhece e que não tem nada a ver com a contratação do IMP.

Rafael Bittencourt Licurci informou que nunca foi sócio, procurador ou advogado do IMP e que a participação pontual, ao assinar uma alteração contratual, não faz dele advogado da empresa. Disse também que “manteve contrato de aluguel de veículos com o gabinete do deputado federal Dr. Luizinho entre maio de 2019 e setembro de 2022; e que os valores recebidos durante a vigência do contrato condizem com os praticados no mercado”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!