ORGANIZAÇÃO SOCIAL TERÁ DE DEVOLVER R$ 180 MILHÕES EM GASTOS NÃO RECONHECIDOS

 

 

R$ 180 milhões. Esse é o tamanho do rombo que a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) causou ao Estado do Rio de Janeiro. O valor corresponde a gastos não reconhecidos, conforme relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos da Secretaria de Saúde do Rio. Com a conclusão do levantamento, a conclusão é que a OS deve devolver os valores aos cofres públicos.

As despesas irregulares foram registradas entre abril e novembro de 2020. Entre elas, estão a contratação de alguns serviços terceirizados, que somam cerca de R$ 4 milhões e 200 mil. A Comissão também descreve gastos de R$ 12 mil com veículo blindado, por um mês, e de R$ 756 mil com carros de golfe, por cinco meses. O documento destaca também gastos de mais de R$ 107 mil com hospedagem em um hotel em Copacabana, na Zona Sul, em abril do ano passado.

Além disso, a comissão verificou que os salários de alguns profissionais contratados estavam acima da média nacional e até maiores do que o valor pago ao secretário de Saúde. O Iabas chegou a responder a notificações da Secretaria, mas, segundo a Comissão, os questionamentos não foram esclarecidos.

O contrato de mais de R$ 800 milhões entre o Iabas e o Governo foi assinado em abril do ano passado para a construção e administração de sete hospitais de campanha em combate à pandemia de Covid-19, mas só dois foram inaugurados.

O contrato foi desfeito após suspeitas de irregularidades e os hospitais foram desmobilizados. Todos os contratos com a OS foram desfeitos no Rio. Apesar disso, parte do dinheiro relativo aos hospitais de campanha foi pago ao Iabas. As investigações foram parte dos motivos que levaram ao impeachment do ex-governador Wilson Witzel.

O Instituto informou, por meio de comunicado, que foi notificado da decisão no dia 1° de setembro e que todos os questionamentos foram respondidos à pasta e são parte do processo de prestação de contas.

Em São Paulo, a mesma OS também produziu estragos. O Ministério Público (MP) investiga indícios de irregularidades na contratação da empresa para gestão do Hospital Municipal da Bela Vista, na capital paulista. O Hospital foi inaugurado há um ano e meio pela prefeitura paulista comandada por Bruno Covas (PSDB). A entidade já era alvo de denúncias e investigações por desvios de verba pública no Rio quando o contrato foi firmado em São Paulo.

Conforme informa uma matéria do G1, a Secretaria Municipal da Saúde e entidade fizeram aditivo ao contrato já existente para gestão por 3 meses, mas prédio foi alugado pela organização por cinco anos. Contrato atual definia gestão de unidades básicas, não de hospitais, mas pasta se baseou em lei federal que dispensa licitações durante a pandemia.

A OS possuía contratos com a gestão municipal para gestão de unidades de saúde de baixa complexidade, como UBSs, e não de hospitais.

Em fevereiro de 2020, o Iabas propôs à Secretaria Municipal da Saúde implantação e gestão do Hospital da Bela Vista, que seria inaugurado em dois meses. A sugestão era de receber R$ 4,19 milhões em um aditivo ao contrato já existente.

Inicialmente, assessoria jurídica da pasta considerou que o procedimento não seria legal sem licitação, mas o gabinete da Secretaria Municipal de Saúde pressionou, argumentando que eram urgentes novos leitos para Covid-19, e que uma nova lei federal dispensara licitações para agilizar a contratação de bens e serviços no combate à pandemia. A assessoria jurídica deu um novo parecer, dessa vez, positivo.

Um dos aspectos da contratação que chama a atenção do MP, no entanto, é que o Iabas alugou o prédio onde funciona o hospital antes de receber a autorização do jurídico da Secretaria Municipal da Saúde, e por um prazo de 5 anos, muito superior aos 3 meses que constavam no contrato aditivo.

Para o MP, a contratação por um tempo prolongado e de um equipamento de alta complexidade não é compatível com um simples adendo de contrato.

“Essa nova denúncia será anexada ao inquérito civil que já estava investigando o convênio. O Ministério Público já está investigando diversas irregularidades que o Tribunal de Contas constatou, entre elas, a contratação de funcionários, o pagamento, a cobrança de serviços que não foram realizados e remessas de valores do município para a conta do instituto no Rio de Janeiro”, explicou o promotor Silvio Marques, que enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde pedindo explicações.

Ao ser questionado pela reportagem do G1, o Iabas afirmou que foi escolhido e teve seu contrato aditivado porque já administrava unidades de saúde do Centro de São Paulo e porque esta região da capital sofria com a falta de leitos, especialmente após a Covid-19.

A mesma justificativa foi dada pela Prefeitura – que o instituto foi escolhido porque já era responsável pela gestão de serviços de saúde na região central e porque a situação emergencial da pandemia inviabilizou uma licitação.

A gestão Bruno Covas (PSDB) acrescentou que prepara uma licitação para contratar uma nova OS para administrar as unidades de saúde do Centro de São Paulo, incluindo o Hospital Bela Vista.

Mais problemas
Veja abaixo uma retrospectiva de denúncias e investigações publicada pelo portal de notícias:

A gestão municipal firmou parceria com o Iabas em 2015 para a gestão de 69 AMAs e UBS do Centro e da Zona Norte da cidade.

No ano seguinte, médicos fizeram um abaixo-assinado para que a OS havia reduzido o número de profissionais. Também citavam falta de materiais, infestação de baratas e ratos em pronto-socorro e pacientes deitados em macas de ambulância por falta de camas.

Em 2017, alguns prontos-socorros seguiam sem médicos, medicamentos e utensílios, e profissionais chegaram a registrar boletim de ocorrência denunciando a situação de calamidade, o que levou à investigação pelo Ministério Público que segue em andamento.

Em 2020, em meio à pandemia do coronavírus, a Prefeitura de São Paulo entregou à OS a gestão do Hospital de Campanha montado no Anhembi. Pacientes e familiares denunciaram problemas no equipamento, como falta de medicamentos, cobertores, exames e até itens de proteção individual.

No mesmo ano, uma nova investigação foi aberta – o Iabas passou a ser suspeito de usar verba da Prefeitura de São Paulo para custear a própria defesa em processos criminais nos quais é alvo no Rio. O repasse de R$ 2,55 milhões a escritórios de advocacia foi identificado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo durante uma prestação de contas. A entidade acabou devolvendo cerca de R$ 2,4 milhões.

Um dos contratos que a Prefeitura de São Paulo tem com o Iabas terminou em fevereiro, e o outro termina em abril. A gestão Covas anunciou que não vai renovar com a entidade, atendendo a uma recomendação do Ministério Público. Dias depois do comunicado, o instituto informou aos funcionários que mudou o nome para Instituto Brasil Saúde.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!