ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOME APÓS DEMITIR MÉDICOS DE UPA TERCEIRIZADA SEM PAGAR SALÁRIOS E DIREITOS

Mais um caso de terceirização que termina mal e os trabalhadores – ponta mais fraca da relação – acabam sendo lesados.

Trata-se dos ex-funcionários da organização social Instituto de Apoio e Gestão à Saúde (IAGES). A entidade privada responsável pelo repasse dos valores aos profissionais foi afastada, por conta de uma liminar. Médicos e outros prestadores de serviços ficaram na mão e agora cobram salários e valores referentes a rescisões contratuais.

Tudo aconteceu na cidade de Atibaia (SP). De acordo com o Portal Atibaia News,  a falta de repasses atinge médicos e funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Jardim Cerejeiras.

Segundo o leitor, que se identificou como médico da unidade, ao menos doze clínicos não receberam o salário referente ao mês de agosto. Outros funcionários da unidade não teriam recebido verbas referentes a rescisão contratual.

O IAGES  prestava serviços a Prefeitura de Atibaia e era a responsável por repassar os valores aos funcionários contratados.

Abaixo a reclamação enviada à imprensa pelos trabalhadores:

“Somos um grupo de doze clínicos, que prestam serviços na UPA – Cerejeiras. No final do mês de agosto, a Prefeitura nos comunicou que a empresa que nos contratou, a IAGES, de maneira súbita saiu por uma liminar da justiça e sumiu da cidade.

Segundo nossos coordenadores, o dinheiro referente a esse mês de serviço foi repassado à empresa, tanto é que os auxiliares de enfermagem, enfermeiros e o pessoal da limpeza, foram pagos, embora não tenham sido pagas as rescisões contratuais. Já nós, os médicos, que temos CNJP e que emitimos notas de serviços prestados e pagamos todos os encargos, não recebemos os pagamentos devidos. Tem médico com dívida passando dificuldades, e não houve resposta até agora da empresa. Esses médicos continuam trabalhando na UPA, que agora passou a ser administrada pela Irmandade da Santa Casa”.

A Prefeitura de Atibaia se pronunciou em reportagem da “TV Vanguarda” sobre o assunto

Segundo a Prefeitura, o IAGES prestou serviço ao Município durante o período de abril a agosto e era a responsável pela administração dos atendimentos da UPA Cerejeiras.

Devido a uma determinação judicial, a IAGES foi obrigada a interromper o contrato e deixou de administrar a Unidade de Pronto Atendimento.

A Prefeitura informou que o repasse para a IAGES era de 750 mil mensais, já com a passagem da nova administradora para a Irmandade da Santa Casa, o custo mensal da UPA caiu para cerca de R$ 630 mil.

Um processo administrativo foi instalado pela Secretaria da Saúde de acordo com a Lei das Licitações e Chamamento Público.

Quanto aos funcionários, diz a administração que eles eram contratados da IAGES, portanto o passivo trabalhista deve ser resolvido na Justiça do Trabalho.

Enquanto a prefeitura lava as mãos, a OS não responde à imprensa.

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas.

Elas ocorrem por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, ou pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!