ORGANIZAÇÃO SOCIAL DESVIOU RECURSOS DA SAÚDE EM SOROCABA, APONTAM PF E CGU

Com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) a Polícia Federal colocou na rua, nesta quinta-feira (23/11), a Operação Sépsia, com o objetivo é combater organização criminosa responsável pela prática de irregularidades e desvios em contrato cujos recursos deveriam ser destinados integralmente à gestão da saúde no município de Sorocaba, no interior de São Paulo.

As investigações apontaram indícios de crimes contra a Administração Pública, destacando-se: fraude à licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba (SP) e a Organização Social de Saúde (OS) para a gestão de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O trabalho visa o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios paulistas de Sorocaba, Salto de Pirapora, Cabreúva, Mogi Mirim e São José dos Campos, além de sequestro e bloqueio de bens de pessoas envolvidas.

Agentes também fizeram buscas na casa do ex-secretário de Saúde, Vinicius Rodrigues, que foi nomeado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) em 2021 e deixou o cargo em março de 2022.

O trabalho em campo conta com a participação de 102 policiais federais e oito auditores da CGU.

Durante a investigação, foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à Organização Social. Também foram
constatadas transferências de elevados valores das contas da organização social e das empresas
subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à Diretoria da Organização Social.

A investigação tem por escopo, ainda, apurar possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas à
aquisição e emplacamento de veículos em nome das empresas subcontratadas, os quais estariam sendo
utilizados pelo núcleo familiar controlador da Organização Social.

Apuram-se, por fim, nessa mesma investigação, eventuais crimes contra a Administração Pública, no curso
no processo licitatório que resultou no Termo de Convênio firmado em março de 2022.

Além, dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou: o sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de R$ 24,1 milhões contra pessoas físicas e jurídicas investigadas; a proibição de a
Administração Pública firmar novos contratos com algumas das pessoas jurídicas investigadas, bem como o
embargo de qualquer alteração dos quadros sociais das empresas investigadas e a proibição de que as
pessoas físicas integrantes de seus atos societários ingressem em novas ou nas mesmas sociedades.

Pela manhã houve a apreensão de quatro veículos, documentos, dinheiro, relógios e joias.

As irregularidades praticadas na saúde têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, uma vez que os recursos deixam de ser aplicados na prestação de serviço à população. Isso prejudica, principalmente, os cidadãos de baixa renda, que necessitam desses atendimentos para garantir o seu bem-estar físico, mental e social.

 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!