ORGANIZAÇÃO SOCIAL DÁ CALOTE EM FUNCIONÁRIOS APÓS CONTRATO SER RESCINDIDO POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Uma Organização Social atrasou salários de funcionários que prestam serviços em unidades da assistência social de Caçapava (SP). Isso aconteceu após a Prefeitura rescindir o contrato por falta de prestação de contas.

Os funcionários que não receberam fizeram um protesto na frente do Paço Municipal na manhã desta quarta-feira (20). No local, eles reivindicaram o pagamento dos vencimentos, do FGTS e também garantia de vínculo empregatício com mantenedores que serão escolhidos. São cerca de 32 pessoas nesta situação.

A assistente social e vereadora, Dandara Gissoni, esteve no ato em frente à Prefeitura com o Sindicato dos Metalúrgicos, e disse que este “é um trabalho que exige vínculo, porque a gente está falando de vidas, de crianças, por exemplo, em situação de vulnerabilidade. Não dá para acabar da noite para o dia e tchau. Ser todo mundo mandado embora. Isso não existe. É o princípio da continuidade do serviço público, da moralidade, o que a secretaria de cidadania está ferindo. O diálogo com a prefeitura foi escasso, como sempre”.

Por meio de nota, a Prefeitura ressaltou que a Organização Social Mantenedora Vicente Decária tem três termos de colaboração com o município para gerir o acolhimento institucional de idosos, serviço de abordagem social para população em situação de rua (Albergue) e acolhimento institucional para crianças e adolescentes – Casa Lar.

O poder público municipal ainda ressalta que a OS foi notificada diversas vezes pela Prefeitura por não apresentar prestações de contas do contrato com a Casa Lar e teve os contratos rescindidos. A Prefeitura, por orientação da Procuradoria Jurídica, disse que reteve os repasses do mês de setembro. Além disso, foi aberto um novo chamamento para garantir a continuidade da prestação de serviços. Ou seja, o Município insiste em manter esse modelo de gestão tão propenso a problemas na execução das políticas e à falta de transparência no uso do dinheiro público.

Sobre a falta de pagamento aos funcionários, a Prefeitura disse por meio de nota que “está acompanhando todo o processo de rescisão, inclusive já enviou um pedido de conciliação para o Ministério Público do Trabalho no dia 15 deste mês. Também recebeu os representantes dos colaboradores da organização para uma reunião no último dia 18. Os funcionários alegaram que não haviam recebido os salários de agosto, mês em que houve o repasse da Prefeitura para a Mantenedora.

A Organização Social Mantenedora Vicente Decária não se pronunciou à imprensa local.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!