Operação Maus Caminhos: Justiça determina venda antecipada de bens apreendidos de donos de OS

A Justiça Federal no Amazonas determinou a venda antecipada de veículos apreendidos na operação Maus Caminhos, que desarticulou uma organização criminosa que usava uma Organização Social em um esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Estado.

Os automóveis  e uma lancha apreendidos também foram disponibilizados para uso da Polícia Federal (PF). O pedido, de autoria da Superintendência da PF no Amazonas, teve o aval do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). Há cerca de um mês, no dia 27 de abril, a Justiça começou a ouvir as testemunhas de acusação da primeira denúncia apresentada pelo MPF.

Na decisão, a Justiça relata que, de acordo com a PF, alguns dos veículos apreendidos são similares aos adquiridos normalmente pela corporação, inclusive alguns sendo blindados e com porta deslizante, além de outros que podem ser utilizados como viaturas. A lancha, justificou o órgão policial, poderia ser utilizada como apoio a outras embarcações da PF em ações policiais nos rios da Amazônia, especialmente quando há impossibilidade de atracar.

Diante das alegações da PF e do parecer favorável do MPF/AM, a Justiça reconheceu o risco de deterioração e desvalorização de bens apreendidos quando permanecem inativos, o que pode, inclusive, trazer despesas ao poder público com a guarda e conservação. Conforme a decisão, a PF foi autorizada a utilizar, por meio de guarda provisória, automóveis e uma lancha apreendidos na operação Maus Caminhos.

A Justiça determinou ainda a venda antecipada dos demais veículos apreendidos que não tiverem origem lícita comprovada pelos acusados. Esses automóveis deverão ser vendidos em leilão público, com o objetivo de preservar seu valor e evitar a deterioração. Após o leilão, o valor obtido é depositado em conta vinculada ao Poder Judiciário. Caso o proprietário consiga comprovar futuramente a legalidade da obtenção dos bens, receberá o valor correspondente. Em caso de comprovação da ilegalidade na aquisição, o valor é revertido aos cofres públicos.

O processo

A Justiça Federal começou a ouvir as testemunhas de acusação da primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal na qual 16 pessoas são acusadas de envolvimento no esquema revelado pela operação Maus Caminhos.

O delegado da Polícia Federal que conduziu o inquérito, Alexandre Teixeira dos Santos, foi um dos que foram ouvidos, assim como o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Amazonas, Marcelo Borges, e Bruna Marly Alfaia Moura, funcionária da empresa Salvare.

Ao longo do mês de maio diversas outras  testemunhas de acusação prestaram depoimentos Após as oitivas, devem ser marcadas as datas dos interrogatórios dos réus.

A ação penal segue tramitando na 4a Vara Federal no Amazonas.

Entenda o caso

A Operação Maus Caminhos é a que gerou a prisão do médico e empresário Mouhamad Moustafa, dono da Organização Social Instituto Novos Caminhos, que segundo a Polícia Federal e o Ministério Público teria desviado mais de R$ 112 milhões dos cofres amazoneses.

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