Operação Dopamina revela os perigos da dispensa de licitação, privilégio legal e exclusivo das OSs

A imprensa nacional noticiou esta semana com importante destaque o esquema descoberto pela Operação Dopamina, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na última segunda (18).

Pelo esquema, pacientes do SUS que sofrem de doença de Mal de Parkinson e que eram atendidos pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, estavam sendo induzidos a acreditar que havia necessidade de realização de cirurgias urgentes para implantes de equipamentos para estímulos do cérebro. Saiba mais aqui: 

De acordo com o Ministério Público Federal, um médico cirurgião do Hospital das Clínicas e um administrador do setor orientavam pacientes a ingressarem com ações na Justiça para a obtenção de liminares, indicando a urgência da cirurgia para a realização do implante.

Justamente essa urgência chancelada por liminares da Justiça garantia a dispensa de licitação. E o que acontecia? Os implantes (marca-passo e eletrodos) eram comprados com superfaturamento de até 300%. A compra era feita sempre com a mesma empresa fornecedora. Equipamentos que normalmente custariam cerca de R$ 24 mil, chegavam a ser comercializados por R$ 115 mil. A ação criminosa teria gerado um prejuízo de cerca de R$ 18 milhões.

A Polícia Federal também investiga o pagamento de propina por meio de contratos fictícios de serviços de consultoria médica, supostamente prestados por médicos para a empresa investigada e fornecedora dos equipamentos para justificar o recebimento de suas comissões.

Os investigados podem ser responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção e estelionato contra União, cujas penas podem chegar até doze anos de prisão.

Organizações Sociais têm passe livre para os crimes

Organizações Sociais são o paraíso de criminosos especializados em desviar dinheiro público da saúde. Por que? Porque as OSs não precisam fazer licitação para comprar nenhum tipo de insumo, equipamento ou medicamento. Elas recebem gordas quantias de prefeituras e governos estaduais (dinheiro do SUS) e utilizam da forma que quiserem, sem ter de prestar contas detalhadas daquilo que compram, de quem compram e por quanto compram.

Na Operação Dopamina, para justificarem a dispensa de licitação, os empresários e médicos criminosos tiveram de induzir os pacientes a entrarem na Justiça para conseguirem que o Hospital das Clínicas, com dinheiro do SUS, comprasse de forma emergencial os implantes, sem precisar de nenhum tipo de licitação ou concorrência pública.

Para as OSs, que na verdade nada mais são do que empresas com a classificação de entidades, não há nem essa dificuldade. É tudo muito mais fácil. O negócio e o lucro são garantidos por não dependerem de licitação. E o que é pior: a sacanagem tem embasamento legal, já que a contratação das OSs pelo poder público foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A modalidade de gestão passou a ser disseminada em muitas prefeituras e governos estaduais. Com ela prefeitos e governadores transferem a gestão de serviços e de hospitais, PSs UPAs, ambulatórios de especialidades e várias outras unidades para as OSs. A maioria com péssimo histórico de atuação, com investigações e ações nas costas por irregularidades dos mais variados tipos.