ONG desviou R$ 80 milhões de Guapimirim e MPRJ prende ex-prefeitos

Mais um escândalo envolvendo esquemas com entidades ditas do terceiro setor e administração pública.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeec), cumpriu cinco mandados de prisão temporária de ex-prefeitos de Guapimirim, na Baixada Fluminense, de um oficial da Polícia Militar, da cunhada e da sogra dele.

Todos são acusados de associação criminosa e fraudes licitatórias para cometerem desvios de verbas públicas. A estimativa é de que tenham sido desviados cerca de R$ 80 milhões de reais dos cofres públicos.

As investigações apontam que os ex-prefeitos de Guapimirin Renato Costa Mello Júnior (Júnior do Posto) e Marcos Aurélio Dias contrataram, durante suas gestões, a Organização não Governamental (ONG) Casa Espírita Tesloo, por meio de licitações fraudulentas e direcionadas.

O acordo seria para fornecimento de mão de obra terceirizada para a prefeitura, incluindo prestação de serviços relacionados à atividade-fim, sem prévio concurso público, em desacordo com o que determina a lei.

Na gestão do ex-prefeito Júnior do Posto, a ONG venceu licitação no valor de R$ 17,8 milhões. Na gestão do ex-prefeito Marcos Aurélio, os valores subiram para R$ 66,5 milhões. O promotor de Justiça do Gaecc Eduardo Fonseca disse que não foram encontradas comprovações de que os funcionários prestavam os serviços para a ONG ou que trabalhavam para a prefeitura. Na verdade, a ONG tinha apenas 15 funcionários.

“A ONG Tesloo não tem a menor capacidade de prestar esse serviço. Possuía apenas 15 funcionários registrados, mas foi contratada pelo Poder Público municipal para prestar um serviço de terceirização de mão de obra na faixa de 1,2 mil funcionários”, disse. “Esses 1,2 mil funcionários já eram servidores contratados pelo município, e a organização recontratou essas pessoas apenas para receber o dinheiro”.

No papel eles recebiam R$ 3 mil, mas, na prática, ganhavam apenas um salário mínimo. A diferença seriam embolsada pelas partes.

A Casa Espírita Tesloo, que teve o nome alterado para Obra Social João Batista, é de responsabilidade do oficial da PM Sérgio Pereira de Magalhães Júnior e tem como administradora a cunhada do PM, Luanda Fernanda Fonseca da Silva. A sogra de Magalhães, Maria de Fátima Fonseca da Silva, responde pelo cargo de presidente da entidade.

“Os funcionários recebiam cerca de um salário mínimo por mês, aproximadamente R$ 724 na época, mas, pelo pregão, deveriam ter recebido cerca de R$ 3 mil. Também há evidências de que havia funcionários fantasma”, informou o promotor. “Os valores depositados pela prefeitura eram sacados em espécie, em agência bancária dentro da Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa), em Irajá, na zona norte do Rio.”

Entre 2012 e 2015, o ex-prefeito Marco Aurélio desobedeceu decisão judicial de parar de efetuar os pagamentos aos funcionários. Ao todo, 23 pessoas estão sendo investigadas, sendo 16 servidores e ex-servidores da prefeitura de Guapimirim.

Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão. Na casa do Júnior do Posto, avaliada em R$ 7 milhões, foram apreendidos R$ 40 mil, US$ 1 mil em espécie, uma BMW, avaliada em R$ 200 mil, documentações de lotes de terrenos em Guapimirim, entre outros documentos.

A Tesloo já foi alvo de investigações envolvendo o ex-secretário de Desenvolvimento Social da prefeitura do Rio, Rodrigo Bethlem, acusado de receber dinheiro para beneficiar a ONG entre 2010 e 2012.

O Crime perfeito

ONGs, Organizações Sociais (OSs), Organizações Sociais da Sociedade Civil (Oscips) são empresas dirigidas por empresários ou falsários que vivem do dinheiro público. Atuam apenas como intermediadores de mão de obra, ajudando prefeitos e governadores a burlar o concurso público. Atuam mediante contratos ou termos de parcerias milionários, explorando trabalhadores terceirizados, desviando dinheiro que deveria ser aplicado na saúde, na educação e na cultura.

Tudo isso sob o respaldo legal da legislação criada nos anos 90, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que abre caminho para parcerias entre o poder público e o chamado “terceiro setor”, como representante da sociedade civil.

Sabemos que a sociedade civil não atua nessas negociatas e nem tem condições de fiscalizar os esquemas firmados em seu nome. O controle social praticamente não existe. As atuações criminosas só são descobertas esporadicamente, quando os poucos representantes sérios do Ministério Público ou de órgãos especializados em auditorias públicas resolvem investigar.