Obra do Hospital dos Estivadores está na mira do TCE

Em matéria publicada neste domingo (24), o Diário do Litoral mostra que o estranho aditamento de 100% no valor da obra do Hospital dos Estivadores será objeto de investigação.

É bom lembrar que o futuro hospital, cuja estimativa de gasto entre reforma e equipamentos atinge a cifra de R$ 100 milhões, será entregue a uma organização social. A entidade será a gestora terceirizada da unidade totalmente custeada com dinheiro público.  Até agora as entidades qualificadas como aptas a concorrer no chamamento público possuem muitas irregularidades e suspeitas. Saiba mais aqui.

Veja a íntegra da matéria do DL:

 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC/SP) deverá auditar o aditamento realizado pela Prefeitura de Santos que elevou o valor das obras do Hospital dos Estivadores, passando de 25 milhões para mais de R$ 50 milhões. A entrega do equipamento está prevista para 18 de maio.

A iniciativa do TCE ocorreu por conta de um requerimento do vereador Evaldo Stanislau (Rede), que solicitou uma série de informações ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e não foi respondido no prazo. “Como eu sempre encaminho cópias para órgãos de fiscalização externos, recebi notificação do Tribunal que, a partir de meu requerimento, será feita uma auditoria sobre a diferença entre o valor original da obra para o atual”, afirmou o parlamentar.

Stanislau explicou que é preciso a Administração parar com a prática de se abrir concorrência pública em obras com valores impraticáveis para depois aditar sem qualquer senso crítico. “Então isso que ocorreu é bom para que o Tribunal faça um ‘pente fino’ e apure”, destacou o parlamentar, alertando que a Lei de Licitações (8666/93) determina que nenhum acréscimo ou supressão pode exceder 25% em geral e 50% no caso de reformas.

Entrada proibida

Recentemente o vereador Marcelo Del Bosco (PPS) e mais três parlamentares tiveram dificuldades para vistoriar as obras do hospital, que fica na Avenida Conselheiro Nébias, 401.

A Imprensa foi impedida de entrar e Del Bosco obteve a data de entrega extraoficialmente, com um dos responsáveis pelos trabalhos. “Ainda falta muita coisa na parte superior do prédio e nem se fala em equipamentos. Terá que ser feito um trabalho intenso para cumprir o prazo”, disse desanimado o vereador.

Ele preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha aos obras do equipamento. R$ 100 milhões. Estima-se que, ao final, o valor da obra deva atingir a marca dos R$ 100 milhões, oriundos de investimentos municipal e federal.

A Prefeitura de Santos havia garantido a entrega para fevereiro último. Só após a entrega do prédio é que a Administração Municipal poderá equipar a unidade, o que também demanda tempo. Pelo projeto original as obras – que iniciaram em 12 de fevereiro de 2014 – deveriam terminar em 18 meses, ou seja, agosto do ano passado.

Quando todas as etapas estiverem concluídas, o complexo oferecerá 223 novos leitos sendo 150 para internação de adultos, 36 maternidade e obstetrícia, 20 UTI Neonatal, e 17 UTI adulto. O prédio terá ainda consultórios, equipamentos e espaços para vários tipos de exames, agência transfusional, posto de coleta de leite, farmácia, central de esterilização, refeitório, cozinha hospitalar, além de um auditório.

Procurada, a Prefeitura disse ontem que a obra está sob acompanhamento do TCE desde a assinatura do contrato, inclusive os aditamentos, pois faz parte da rotina de fiscalização do Tribunal em contratos de alto valor. A Administração não quis comentar as iniciativas dos vereadores Evaldo Stanislau e Marcelo Del Bosco.