“O Conselho foi conivente coma agenda do executivo”

Mariana Fornos da Silva Santos representa o Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista no Conselho Municipal de Saúde de Santos. A estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) é uma das poucas vozes dentro da instituição que de fato se opõem ao projeto privatista do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) por meio da utilização de Organizações Sociais (OSs) em contratos de gestão de unidades e programas municipais.

Em entrevista ao ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS, ela nos conta como o órgão, que deveria opinar sobre as mudanças nas políticas de saúde, lavou as mãos diante da consolidação do Programa Municipal de Publicização, a começar pela futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, logo depois, pelo Hospital dos Estivadores.

Por impossibilidade de agenda da entrevistada, as perguntas foram respondidas por e-mail. Confira abaixo.

Como o Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista, que possui uma cadeira no Conselho Municipal de Saúde, acompanhou o processo de terceirização via OSs em Santos?

Me aproximei do Fórum em Março deste ano. O grupo já vinha discutindo a questão desde o começo do processo na reuniões e participando do conselho municipal de saúde.

Houve alguma discussão formal sobre o assunto? Foi colocado de alguma forma em pauta o projeto de Publicização para que o órgão tirasse um posicionamento oficial sobre o assunto?

O coletivo se reuniu e tirou a posição de oposição ao processo de terceirização dos serviços de saúde.

Na sua percepção, o Conselho Municipal de Saúde foi omisso no processo de implantação da terceirização via projeto de lei do Executivo?

Na minha percepção, o Conselho foi conivente com a agenda do executivo, não exercendo seu papel de fiscalização e controle social.

Por que acha que o Conselho não propôs um debate maior com a sociedade sobre essa mudança tão grande nos serviços públicos?

A proposta de terceirização chegou no Conselho como algo que já estava resolvido. Muito se falou em ter discussão mas, na prática, nada foi feito. O Conselho até hoje não tirou uma posição oficial, mas o processo segue. O assunto é tratado como se fosse um dado da realidade e não uma opção da gestão.

Como é a dinâmica das plenárias? Elas garantem espaço e discussão aprofundada sobre as políticas públicas?

Nas plenárias fica a sensação de que o Conselho só tem a função de aprovar e, não, de questionar. O espaço não é garantido.

Na sua opinião, o Conselho cumpre de fato o seu papel de órgão de consulta, deliberação e fiscalização das políticas?

Não. A diretoria está alinhada à gestão e raramente há espaço de discussão.

Como será a fiscalização das unidades terceirizadas por OSs? A UPA e Hospital dos Estivadores serão os primeiros alvos. Os conselheiros estão preparados para esse tipo de fiscalização, que exige bastante conhecimento técnico, uma vez que as OSs não estão sujeitas ao mesmo controle que a administração direta no uso do dinheiro público?

Tenho receio de como se dará esse processo. Não posso afirmar que os conselheiros tem ou não o conhecimento técnico necessário.

Qual é a sua opinião sobre a introdução das OSs nos serviços públicos? Elas representam um avanço ou um retrocesso? Explique os principais fatores que te levam a ter essa opinião.

Elas representam um retrocesso por diversos fatores, já evidenciados em outros processos de terceirização em outras cidades. Há uma precarização das condições de trabalho, não há garantia nem para o trabalhador nem para o cidadão. É tratar saúde não como direito, mas como mercadoria.