Nova OS vai substituir Pró-Saúde no Hospital Municipal de Cubatão

Insistir no erro em administração pública é colocar em risco o bem estar de pessoas. Ao anunciar que vai colocar outra Organização Social (OS) no Hospital Municipal Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva para substituir a Pró-Saúde, a Prefeitura de Cubatão reforça o erro histórico que há anos colocou a saúde municipal em situação de penúria e falta de transparência.

Nesta quarta-feira (7/10) a Justiça determinou a rescisão do contrato entre a Pró-Saúde e a Prefeitura por atraso nos pagamentos à entidade. Mas o município alega que já vinha estudando romper com a OS por problemas no atendimento e falta de atendimento a pedidos de informações e prestações de contas.

Com a intermediação da Justiça, o Governo Municipal tem 48 horas para reassumir a administração do Hospital após a citação, sob pena de pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada ao valor do contrato. A decisão foi proferida pela juíza Suzana Pereira da Silva, da 4ª Vara de Cubatão.

O assunto foi tema de reportagem em A Tribuna nesta quinta (9/10). Confira:

Cubatão procura nova organização social para administrar Hospital Municipal

Tão logo seja citada pela Justiça, a Prefeitura de Cubatão irá contratar emergencialmente uma nova organização social (OS) para assumir o Hospital Municipal por seis meses. Nesse prazo, vai elaborar um novo chamamento público para escolher a administradora que substituirá a emergencial.

Nessa quarta-feira (7), em decisão liminar, a juíza Suzana Pereira da Silva, da 4ª Vara de Cubatão, determinou a rescisão do contrato e que o Município assuma o hospital em até 48 horas após ser intimado. A Pró-Saúde cobra R$ 18 milhões por três meses de repasses não realizados.

Os critérios para a escolha da nova OS serão capacidade técnica e experiência na gestão. E a questão orçamentária: haverá redução de cerca de 20% no contrato atual. Até lá, o secretário municipal de Saúde, Benjamim Rodriguez Lopez, garantiu que o hospital continuará atendendo aos pacientes internados e a prestar serviços regulares.

Ele também se reuniu com os funcionários do hospital. Disse que não haverá dispensas, e os salários de setembro, que deveriam ter sido pagos na terça pela Pró-Saúde, serão regularizados nos próximos dias, com descontos nas parcelas que a Prefeitura ainda deve à OS.

Empresas

Nos últimos dois meses, a Prefeitura credenciou seis organizações sociais para o Programa de Saúde da Família, algumas delas em condições de assumir também o hospital, pois, segundo Lopez, a Administração estava se preparando para a eventualidade da desistência da Pró-Saúde.

As entidade que reunirem condições serão automaticamente chamadas para o contrato emergencial e participar da seleção do projeto que substituirá o da Pró-Saúde, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Paulo Toledo.

O desenlace era esperado desde março, porque a Secretaria de Saúde de Cubatão vem cobrando informações da Pró-Saúde sobre a prestação de contas dos serviços realizados pela OS, além de cópias dos contratos com prestadores de serviços e do custeio do Hospital, mas não foi atendida.

Outro ponto do impasse é que a Pró-Saúde não aceitava a redução do valor do repasse mensal de R$ 5,9 milhões para R$ 4,6 milhões. A Prefeitura pretendia a redução do valor porque a OS deixou de ser a responsável pelo pagamento dos médicos que atendem no Pronto-Socorro Municipal. Essa redução foi tomada com base em determinação do Ministério Público Estadual (MPE).

Atrasos

Por outro lado, a Pró-Saúde alega que a redução do contrato foi feito de forma unilateral, sem consulta à entidade, e afirma que o Município tem realizado repasses parciais. “Nós nunca recebemos o valor integral dentro do mês neste novo contrato”, disse o diretor de desenvolvimento da Pró-Saúde, Danilo Oliveira da Silva.

“Essa irregularidade vem desde o início do ano. A gente não consegue ter um cronograma fixo desse valor. Infelizmente, a nossa decisão é passar a administração para o Município. O que estamos solicitando é o valor que está em contrato”, afirmou.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.