Nova Odessa aplica multa de R$ 1,6 mi e rompe com OS que geria Saúde

Dinheiro do contribuinte sendo desviado para o buraco negro já virou rotina. Abaixo, mais um exemplo do que pode acontecer em Santos e do que já vem acontecendo em municípios do país inteiro com a entrega das unidades públicas de saúde a empresas qualificadas pelo poder público como Organizações Sociais (OSs).

Em reportagem publicada na última quinta-feira (9/4) no G1, a saúde da cidade paulista de Nova Odessa virou um caos depois que a gestão foi terceirizada. Nesse caso específico a prefeitura demorou, mas agiu. Mas há centenas de casos, como já mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, que os governos são omissos ou até mesmo cúmplice de gestões ineficientes e marcadas por diversas irregularidades.

Confira a matéria na íntegra:

Nova Odessa (SP) anunciou o rompimento do contrato com a Organização Social (OS) Instituto Ciências da Vida (ICV), que desde julho de 2014 administrava a Saúde no município. A falta de documentação na prestação de contas e sucessivas reclamações dos moradores sobre o atendimento foram os motivos citados pelo poder público, que aplicou uma multa de R$ 1,6 milhão na entidade.

Contatado pelo G1, o ICV não se manifestou até as 16h desta quinta-feira (9). A entidade já foi notificada da decisão, de acordo com a Prefeitura.

 

A OS era responsável pela contratação de médicos e repasse das verbas da administração municipal para os profissionais que atuam no Hospital e Maternidade Doutor Acílio Carreon Garcia, nas Unidades Básicas de Saúde, no Ambulatório de Especialidades, nas farmácias Central e Hospitalar e no Centro de Atendimento Psicossocial. Somente no hospital trabalham atualmente 73 médicos.

O contrato rompido tinha duração de 5 anos e previsão orçamentária anual de R$ 33 milhões. Ainda conforme a Prefeitura, a organização tem 20 dias para encerrar as atividades. Em novembro, quando houve a primeira prestação de contas da OS, uma comissão municipal foi criada para apurar supostas irregularidades.

Atraso
Segundo a Prefeitura, os técnicos constataram que não havia comprovação de pagamentos de salários e encargos trabalhistas, além de contas de serviços básicos, como água, luz e telefone.“Sei que no início não tem como cobrar muita coisa, pois é preciso um tempo para que a empresa possa se habituar e colocar em prática seu plano de trabalho, mas já se passaram quase nove meses e não vimos os resultados que esperávamos”, disse o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), por meio de assessoria de imprensa.

“O contrato previa economia, mais atendimento e mais médicos e hoje tenho o contrário: mais gastos, mais reclamações e menos médicos”, complementou.

Cobrança
Em janeiro, o médico plantonista Paulo Roberto Grando Junior, de 28 anos, afirmou ter sido ameaçado de morte pelo secretário de saúde de Nova Odessa (SP), Valmir Crepaldi Silva, após questioná-lo sobre a falta de pagamento de serviços prestados em novembro do ano passado ao Hospital Municipal. Grando Junior também citou que a situação atingia outros médicos, que estavam dois meses sem receber, segundo ele.

O valor da dívida trabalhista da Prefeitura com o profissional era de R$ 1,2 mil, referente a um dia de plantão. Em nota oficial, Silva disse que a acusação não era verdadeira e que médico receberia o dinheiro até o fim de janeiro.

A decisão da Prefeitura é em primeira instância e cabe recurso. No entanto, a empresa ainda não recorreu, segundo a assessoria de imprensa do poder municipal

O G1 entrou em contato com o ICV na quarta-feira (8) e até as 16h desta quinta (9) não obteve posicionamento da organização.

Santos

Não importa qual seja a OS escolhida para gerir as unidades de saúde, os programas da Prefeitura nas áreas de educação, esporte, cultura e assistência social. A lógica é a mesma. Embolsar dinheiro público e lucrar nas costas do contribuinte. Para isso, só restringindo atendimento, racionando materiais e pagando menos ou deixando de pagar benefícios trabalhistas a profissionais terceirizados.

Santos não será exceção. Caso o prefeito do selfie, o nosso Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), insista na instalação das OSs na administração pública, mais cedo ou mais tarde a conta do mau atendimento e da falta de transparência chegará para os santistas. A Lei da Publiscização e das PPPs estão aí… Foram aprovadas pela Câmara a pedido do prefeito. Mas ainda não há ainda contratos assinados A hora de resistir é agora. Caso contrário, acontecerá como em Nova Odessa.