Nova derrota da terceirização da saúde em Cubatão

Trabalhadores pagos com meses de atraso, interrupção de energia por duas vezes em menos de uma semana, queixas no atendimento, pacientes há semanas e até meses precisando de cirurgias ortopédicas sem previsão de realização.

O Hospital Municipal de Cubatão vive dias difíceis. Terceirizado há mais de 12 anos, o equipamento ainda sofre com a crise de financiamento da Saúde, que em Cubatão fez a Prefeitura chegar a decretar Estado de Calamidade e anunciar que apenas atendimentos emergenciais seriam realizados, podendo, inclusive, remanejar servidores de outras unidades de saúde para manter o funcionamento.

Este quadro não é causado apenas pela crise de arrecadação dos municípios e pelo baixo percentual de repasse do Governo do Estado para o equipamento. Muito dinheiro público saiu dos cofres municipais no atual governo e nos anteriores foi para o ralo da ineficiência e da falta de transparência durante a vigência de contratos com organizações sociais (OSs).

Contratada a peso de ouro pela administração municipal por 12 anos, a OS Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar deixou a gestão do Hospital há seis meses, após pedir na Justiça a rescisão do contrato. A OS foi embora, mas os rastros de problemas causados por ela continuam aparecendo.

Até hoje os processos contra a entidade e contra a Prefeitura junto ao Tribunal de Contas do Estado continuam mostrando irregularidades na prestação de contas.

Em decisão envolvendo o Hospital Municipal e também o Programa de Saúde da Família, o TCE reafirmou no dia 29 de abril a determinação de multar a prefeita Márcia Rosa (PT) em 300 Ufesps (R$ 7.065,00). No acórdão (decisão colegiada), que diz respeito ao contrato firmado em 2010, portanto há seis anos, a prestação de contas foi mais uma vez julgada irregular.

Em jogo estão R$ 61.430.949,00. Nem a Pró-Saúde e nem a Prefeitura conseguiram comprovar que a quantia foi gasta de forma adequada. O valor já foi repassado e dificilmente aquilo que supostamente teve paradeiro irregular retornará para os cofres municipais.

Quem acaba pagando a conta do desperdício e descaso com o patrimônio e com o dinheiro públicos é o povo, por meio de impostos.

Processo

Segundo o relatório inicial do TCE, mesmo após diversas requisições verbais e por escrito, a Pró-Saúde não apresentou a prestação de contas da execução de atividades e despesas previstas em contrato. E quando o fez, foi com muitas falhas, entre elas “Demonstrativo Integral das Receitas e Despesas em dissonância com outros dados constantes dos autos, impossibilitando a aferição (avaliação) precisa dos valores das despesas; insuficiência de realizações em comparação com as metas previstas; despesas, em duplicidade ou mais, com médicos servidores do Município, por intermédio de pessoas jurídicas prestadoras de serviços (o que configura quarteirização de atividade fim)”.

Além disso, a OS não publicava os relatórios financeiros na imprensa oficial para acompanhamento dos órgãos de controle e da população em geral. Também não foi feita Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. A administração municipal e a entidade recorreram da decisão por duas vezes, mas perderam.

Em seu voto o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho considera que “ao contrário dos argumentos de defesa, a ausência de parecer conclusivo, a inexistência do relatório anual de atividades da OS e dos relatórios governamentais, a falta de publicação do relatório financeiro, bem como a inconstância dos membros no caso em comento, todos eles sem correlação com a área da saúde, certificam a fragilidade da fiscalização e do controle que deveria, com rigor, ser apresentado pelo órgão repassador com o máximo de transparência exigida quando se trata de outorga de gestão da atividade fim, especialmente na área da saúde”.

Sobre a atuação de médicos de clínicas particulares, que por sua vez eram contratadas pela Pró-Saúde, o conselheiro destaca que “a quarteirização das atividades contratadas a pessoas jurídicas com fins lucrativos, como aqui se observa, configura burla aos artigos 37, XXI, da Constituição Federal e 2º da Lei Federal nº 8.666/93, pois as exime de se submeter, em condições de igualdade com eventuais outras interessadas, a certame licitatório, para o exercício de atividades voltadas ao interesse público e subsidiadas pela Administração”.

De 2010 para cá as coisas se mantém no mesmo patamar de precariedade. O Hospital segue nas mãos de uma outra OS, atendendo de forma deficitária e sem perspectivas de melhora para a população.

 

Hospital dos Estivadores também vai para a mão de empresas

Prestes a ser inaugurado, o Hospital dos Estivadores, totalmente ampliado, reformado e equipado com dinheiro público, também deve ser gerido por empresas que usam a roupagem de entidade sem fins lucrativos.

A Prefeitura de Santos segue no firme propósito de contratar uma OS que, segundo os cálculos do próprio Executivo, terá sob sua guarda aproximadamente R$ 120 milhões ao ano. A participação do Município e dos governos do Estado e Federal nos repasses não está definida. A única certeza é de que quem vai manipular cada centavo repassado será uma entidade que gere saúde com lógica mercadológica.

Ou seja, a OS receberá uma estrutura totalmente nova, sem ter investido nada, e ainda receberá em torno de R$ 10 milhões por mês.

Já vimos esse filme em vários outros locais do Brasil e o final é catastrófico. Na própria UPA de Santos, terceirizada há quatro meses pela Fundação do ABC, as irregularidades são tantas que o Ministério Público decidiu abrir um inquérito. No local um paciente morreu após ter uma parada cardiorrespiratória no banheiro. Os indícios de erro no encaminhamento do paciente são fortes. Há ainda denúncias de equipes reduzidas e de falta de medicamentos.

Já no Rio de Janeiro o governador interino, Francisco Dornelles, anunciou na última terça-feira (24) que encerrará os contratos com as OSs em todas as UPAs, admitindo que o modelo de gestão tem um alto custo para o Estado e baixa eficiência para a população.

São quase que diários os exemplos, seja na mídia ou nas investigações de órgãos de controle, a demonstrar que terceirizar não dá certo. Só é bom para os empresários e para os políticos que querem abastecer seus caixas de campanha.