No Rio, OSs podem ter recebido R$ 928 milhões a mais

Reportagem do jornal O Dia dá a dimensão do quanto a terceirização da saúde pública contribui para o já aterrador subfinanciamento do SUS. Veja aqui.

A matéria, publicada no último sábado (28), traz detalhes de um levantamento realizado pela própria prefeitura carioca. Oito organizações sociais com contratos ativos para administrar hospitais municipais receberam R$ 928 milhões a mais do que o necessário para a prestação dos serviços. O montante diz respeito aos anos de 2013 a 2016.

De acordo com o estudo realizado Comissão de Programação e Controle de Despesa (Codesp), vinculada à Casa Civil, o valor abrange supostos gastos alegados pelas OSs sem que os mesmos fossem inseridos na plataforma digital elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (que por sinal também custou caro) para o controle de despesas na Saúde.

Isso mostra que a antiga gestão teria reembolsado as OSs indevidamente, com base apenas em notas fiscais mostradas pelas entidades privadas e sem constatar se as mesmas seriam serviços realmente atrelados a atendimentos médicos e hospitalares.

Superada a fase de identificar os gastos irregulares, a prefeitura diz que agora buscará as justificativas das OSs para os gastos não inseridos no sistema informatizado.

Será que o dinheiro vai mesmo voltar? Este é só mais um exemplo de como a visão mercadológica do SUS impera nas diversas cidades onde o modelo de gestão por organizações sociais é implantado. A alegada melhora na qualidade do atendimento nunca acontece. Os custos dos hospitais e unidades geridos pelas OSs só cresce. E problema do subfinanciamento se aprofunda.

Desde que a PEC do teto de gastos foi aprovada, a situação só tem piorado com maior velocidade. E os governos, ao invés de mudar a gestão, retomando para seu controle os serviços entregues a terceiros, seguem optando pelas OSs para fugir dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.