“Não se pode presumir que vai haver roubalheira”, diz o vereador Constantino sobre OSs

O futuro da população santista é incerto. Se depender do vereador Manoel Constantino, cairá sobre as costas dos usuários das unidades gerenciadas pelas Organizações Sociais (empresas que visam lucro) a responsabilidade total por denunciar os problemas causados por esse tipo de terceirização.

O quarto vereador entrevistado sobre o assunto foi eleito para fiscalizar as ações do Executivo, mas parece ter gostado do conceito adotado por esse mesmo governo, de delegar a terceiros deveres e tarefas fundamentais.

Não por acaso, nas redes sociais muitos munícipes tem sugerido que o feitiço vire contra o feiticeiro. Se é para deixar a coisa correr solta assim, para que a cidade precisa de Câmara? Não é melhor terceirizar os vereadores também?

 

Como temos feito com os demais parlamentares, queremos saber qual será sua estratégia para fiscalizar as OSs que firmarem contratos com a prefeitura.

Manoel Constantino – Tenho que começar dando as razões pelas quais eu votei nas OSs. No primeiro ano do prefeito Paulo Alexandre havia uma sobrecarga nos PSs, no Hospital da Zona Noroeste, no Ambesp, enfim, no atendimento médico. Quando o prefeito era candidato havia lá uma cartilha dizendo que ele iria desenvolver esse trabalho de mudança naquilo que a população reclamava. E não reclamava só para o prefeito. Reclamava para todos nós, que circulávamos na cidade como candidatos. Quando o prefeito apresentou o projeto ele disse que ia fazer duas UPAs. Eu fiz um questionamento na época, porque ele queria implantar uma no J. Priratininga. Eu falava que lá o número de pessoas não era grande. Mudou para a Zona Noroeste, ali do lado do 5 DP, na Jovino de Melo. A justificativa é que para melhorar a saúde ele iria construir duas UPAs e 11 policlínicas e que o atendimento dessas UPAs era através das OSs. A gente que acompanhava a população reclamando… É claro que nós queremos a população sendo atendida. Por onde for. Eu questionei: ‘quantas pessoas o sr. vai precisar para dar esse atendimento ?’ Ele falava em mais de 2 mil pessoas entre Hospital dos Estivadores, as UPAs e Policlínicas. Então eu achei que estava fazendo algo que estava atendendo o objetivo principal que era o desejo da população. Por isso eu votei (a favor da lei que institui o modelo de publicização). No dia da votação não houve essa discussão porque não deixaram ninguém explicar nada.

 

Qual será sua estratégia para fiscalizar as OSs que firmarem contratos com a prefeitura?

Manoel Constantino – Nós vamos fiscalizar ouvindo as pessoas que vão ser atendidas nos locais. Se elas não forem bem atendidas ou se houver as mesmas falhas – já corrigidas em parte – , nós vamos ter elementos para estar aqui discutindo algo a respeito das OSs. Vamos procurar saber quantos médicos e funcionários tem e se o atendimento está de acordo com o que pede a população ou não.

 

Então maneira de saber se as OSs estão andando no trilho é por meio da população.

Manoel Constantino – É, porque pra mim, se tiver atendendo a população, não tem problema. Porque é a população que paga.

 

E se sair mais dinheiro dos cofres públicos do que saía antes? E se esse dinheiro for desviado? Satisfação da população é primordial, mas órgãos competentes como Ministério Público e Tribunais de Contas e imprensa tem denunciado irregularidades em outros locais. População insatisfeita e problemas na transparência. No Mato Grosso há CPI para investigar os contratos com as OSs. No Ceará os deputados também estão colhendo assinaturas para CPI. Em SP são muitos municípios com inquéritos e contas rejeitadas. No Paraná houve até operação da Polícia Federal em cima das Oscips. O sr. não vai exigir nada mais na transparência e na prestação de contas?

Manoel Constantino – O meu termômetro é ouvir a população para saber o que está acontecendo no atendimento. Essa é uma razão que leva qualquer cidadão público, o cidadão comum, que tem que ter a sensibilidade de tudo o que está à sua volta, entender se está sendo bem atendido ou não. Hoje muitas pessoas reclamam, mesmo tendo 549 médicos atendendo na cidade, tendo uma rede de saúde grande. Realmente falta. A Organização Mundial de Saúde diz que é preciso um médico para cada mil pessoas. Nós 418 mil habitantes. Teríamos que ter apenas 418 médicos. Temos mais. A verdade é que atendemos uma população que vem de outros municípios. Como a saúde é um direito constitucional do cidadão, então onde ele estiver ele tem que ser atendido. O meu termômetro principal vai ser a população. A partir do momento em que ele estiver negativo, vai haver as discussões aqui, a maneira de conduzir o processo de cobrança e as razões pelas quais a população não está sendo atendida adequadamente. Hoje nós temos a lei, que está pronta.

 

Mas só ouvir a população é suficiente.

Manoel Constantino – É o foco principal porque ela vai ser a direção para forçar o atendimento adequado. Não acredito que numa cidade como Santos as pessoas vão por a mão no dinheiro público de forma desordenada como estão falando por aí.

 

O que tem Santos de tão especial? Aqui não há pessoas mal intencionadas?

Manoel Constantino – Em todo lugar tem. Não é só na política. Mas Santos é uma cidade que tem um povo esclarecido, tem um nível de educação e uma sensibilidade muito maior para cobrar. Não é um povo pacato.

 

Mas o povo de Santos sabe analisar contas? Sabe avaliar quando o dinheiro é bem investido? Tem como saber se uma compra é superfaturada?

Manoel Constantino – Você vem aqui numa audiência pública… O secretario passou o que para nós?

 

Ele deu os dados que achou por bem dar.

Manoel Constantino – Ele colocou tudo lá no papel. Quantas pessoas foram atendidas, quanto foi gasto em saúde.

 

E como é que o sr. vai saber se esses números são reais no caso das OSs?

Manoel Constantino – E como é que vai se saber que os números do secretário são reais também?

 

Eu lhe devolvo a pergunta, com a ressalva de que com as unidades terceirizadas é pior ainda esse controle das metas e do dinheiro.

Manoel Constantino – Em tudo tem que ocorrer uma marcação daquilo que é passado pelo censor principal, que é a sociedade, do que está acontecendo. O que não pode é presumir que vai haver falha e roubalheira.

 

Mas se a gente analisar modelos que deram errado e casos de corrupção e desvios em vários locais a gente não pode se antecipar e tentar fiscalizar de forma mais contundente?

Manoel Constantino – Mas como é que você vai mudar a lei agora?

 

Pode-se propor emendas, mas não é nem isso que estou dizendo. O sr. como parlamentar não poderia estabelecer alguns procedimentos de fiscalização das contas e de exigir mais informações concretas? Quais?

Manoel Constantino – Sim, mas qual é o processo de fiscalização que eu como parlamentar posso exigir? Posso fazer requerimentos de informações e inúmeras indagações. Você faz perguntas e esse é o processo de fiscalização. Eu não vou contar as caixas que chegam. Como é que vou ter acesso às caixas que chegam na secretaria?

 

Mas pelo menos a secretaria faz seus procedimentos de compras e aquisição de serviços de forma pública, com pregões, editais.

Manoel Constantino – Mas quando você tem uma lei que exige pregão você pode fazer isso. E quando você tem uma lei e ela diz que você tem que ter um número x de pessoas para trabalhar e desafogar um processo de atendimento, você vai contratar inclusive pelo menor preço também. Você não vai contratar as pessoas que estão dentro do mesmo patamar que os demais. Não é isso que a gente concorda também não. Se vai ser prestado um serviço com o mesmo nível e com mesmo peso, você deveria pagar a mesma coisa, mas não é o que acontece hoje no Brasil.

 

Hoje temos o PS Central com seus problemas ele usa determinado tipo de soro, agulha, gaze. Enfim, em tese os insumos são de determinada qualidade e preço que compensam para a Prefeitura. Agora o Central virará UPA. Como o sr. vai saber que o material tem a mesma qualidade de antes e com o mesmo preço?

Manoel Constantino – Como é que eu vou afirmar isso antecipadamente, presumidamente?

 

Não é para afirmar, mas se certificar. O sr. tem como se certificar?

Manoel Constantino – Tenho como fiscalizar ouvindo a população. ‘Não tem agulha?’ Mas como não tem agulha… Você foi lá (na unidade) e não tem o medidor de pressão? Não tem remédio?

 

Aí o sr. faz o requerimento para a OS?

Manoel Constantino – Mas é o meu processo. É a única coisa que eu posso fazer.

 

Aí a OS reponde que tinha sim os materiais, contrariando os munícipes. Fica o dito pelo não dito.

Manoel Constantino – Vai para o prefeito. Como é que eu posso notar o remédio que chegou ou não? Eu não faço isso nem no Pronto Socorro. Pode a caixa estar lacrada e fora da caixa estar escrito (a quantidade)… Você viu na reunião que teve aqui? Estava lá. Aparece no D.O.

 

É aí que eu queria chegar. Na administração das OSs nem isso vai aparecer. Se ela quiser discriminar nas contas que de R$ 10 milhões repassados pela prefeitura foi gasto R$ um milhão com lençóis para macas ninguém vai atentar para isso. Saindo no D.O., como é hoje, ao menos causa estranhamento o fato de se gastar tanto com lençóis para uma unidade. Na terceirização como é que se vai saber? Como ter a prova se foi gasto realmente esse dinheiro com lençóis? E se foi mesmo gasto, como saber se foi pago preço razoável?

Manoel Constantino – E como é que eu sei na Secretaria de Educação e Saúde?

 

Pelo menos ela publica esses procedimentos no D.O.

Manoel Constantino – Pelas OSs vai ter também (a divulgação) que ela usou os R$ 10 milhões e tem que ter o atendimento também.

 

Mas o sr. não vai saber se ele comprou o lençol pelo melhor preço e na quantidade correta, se comprou a mais? Entende como é falha a transparência?

Manoel Constantino – Entendi. Tanto é falho de um lado como do outro. Hoje na caixa pode vir constando que tem lá tantos remédios… Vamos falar de comprimidos, uma compra de 10 mil comprimidos (por exemplo). Quem é que vai me mostrar se naquela caixa, cada pacotinho, cada caixinha, acaba somando 10 mil comprimidos?

 

Hoje em dia, se quiser, o sr. tem como saber. No D.O. saem os processos de compra, com valores e quantidades adquiridas. Se quiser dar uma incerta nas unidades, é possível verificar se os produtos existem na mesma proporção, pois fica registrado. Descrição do produto, quantidade, preço, marca, fornecedor etc. Com as OSs nada disso ficará às claras. É difícil esse controle porque nada fica registrado de forma pública. Ela pode alegar que pagou por 5 mil ampolas e na verdade comprou 4 mil.

Manoel Constantino – Mas o meu controle vai ser o atendimento à população. Vai ser esse porque eu não tenho acesso a contar. Nem aqui e nem lá.

 

Hoje o sr. tem. É mais fácil acompanhar, embora ninguém faça isso. Recapitulando, então o sr. afirma que seu método para fiscalizar as unidades terceirizadas vai ser o mesmo. Via população? Não tem outro?

Manoel Constantino – Não tem. A população vai ser o meu termômetro. Eu vou estar junto. Vou estar lá.

 

Vai ser como o sr. já faz?

Manoel Constantino – Sim como eu já faço. Meu pensamento é que eu tenho que estar aqui para saber se a população está sendo bem atendida.

 

O sr. vai continuar atuando da mesma maneira que atua hoje?

Manoel Constantino – A mesma coisa. Se as pessoas chegarem lá pra mim e dizerem ‘não tem médico’… Não tem médico? Mas as OSs tinham que ter médico. Se disserem ‘não tem enfermeiro, não tem remédio’. Como não tem? A mesma coisa que estou te falando sobre minha conduta com a secretaria é a mesma coisa que eu penso das OSs. Eu não conto as caixas de medicamentos que chegam na secretaria…

 

Então não precisa fazer o mesmo nas unidades com OSs…

Manoel Constantino – Tá lá no D.O., tá no não sei o que. Olha eu não tenho como verificar lá, se chegaram mesmo dez caixas de medicamentos. Eu vou fiscalizar sim. O Hospital dos Estivadores vou saber lá se tem médico para atender nas UTIs, se tem ortopedista, ginecologista, esteticista.

 

Esteticista? Não é dermatologista?

Manoel Constantino – Dermatologista e esteticista. Tem lá que é para cuidar da pele.

 

Os sabe que algumas entidades já qualificadas como OSs têm histórico de problemas com Tribunal de Contas e com o Ministério Público?

Manoel Constantino – Isso eu não sabia. Não sei. Escuto pessoas fazerem esse tipo de comentário, mas não sei. Isso também não é correto. Para contratar qualquer empresa a Prefeitura tem que fazer uma averiguação, um levantamento da vida pregressa desta empresa para ver se a sua idoneidade como pessoa jurídica está em dia. Isso a gente não sabe. Mas nós vamos estar atento.