“Não se pode começar um projeto achando que vai dar errado”

O farmacêutico Cassiano Waldanski dos Santos detém uma cadeira no Conselho Municipal de Saúde, onde representa o Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfar). Ele foi mais um entrevistado do Ataque aos Cofres Públicos sobre os reflexos que as Organizações Sociais de Saúde podem trazer em Santos.

Na sua opinião, o modelo de gestão utilizado no serviço público é indiferente, contato que a qualidade no atendimento seja o objetivo.

O problema é que Cassiano não soube citar uma única unidade na Baixada Santista que tenha sido terceirizada e virado referência em atendimento. Coincidência? Leia abaixo a entrevista na íntegra e conclua:

Como foi tratada no Conselho a questão da implantação das Organizações Sociais em Santos?

Toda a discussão do Conselho segue um trâmite legal. Passa pelos vereadores e é encaminhada para o Conselho. Tudo é feito às claras. As reuniões são abertas para qualquer munícipe e entidade representativa de classe e para outras entidades, desde que solicitem a presença. Dito isso, tudo o que é encaminhado da Secretaria (de Saúde) é avaliado, colocado em votação e é aprovado ou não.

Mas no Conselho não houve um parecer oficial sobre a Publicização.

A visão do Conselho – e a minha também – é que o munícipe tem que ser atendido da melhor forma possível. Quer seja pelo próprio funcionário público, quer seja por uma empresa, uma ONG ou entidade contratada, desde que siga os termos legais. Feito isso, o Conselho não pode se opor. Se foi aprovado e há uma lei, houve discussões. Não há porque o Conselho reprovar qualquer tipo de prestador de serviço. A Prefeitura libera fundos para entidades assistenciais, muitas vezes vão lá representantes de entidades que explicam. Há visitas técnicas no local, e é aprovada a liberação de recurso. Mas sempre chega algum projeto de lei que passa pela gestão pública e chega no Conselho.

Então primeiro tudo é feito via Câmara e depois o Conselho toma conhecimento? O Conselho não tem muito esse papel de aprovar ou não mudança na gestão?

O Conselho aprova ou não. Ele tem o poder de dizer “não concordamos”.

Não foi falado isso. Teve essa votação?

Sempre tem. Eu não me recordo exatamente de ponto a ponto, mas existem as atas de reunião.

Atas com aprovação do novo modelo de gestão de unidades? Um posicionamento formal?

Tudo o que acontece nas reuniões faz parte da ata. Qualquer lei tem domínio público. Eu acredito que as votações na Câmara têm discussão, acompanhamento. Não é feito nada no calar da noite.

O projeto foi pautado nessa época, finalzinho do ano, de surpresa. Mesmo assim, houve manifestação e apelos para realização de audiência pública para que as pessoas tomassem conhecimento do que implicaria essa mudança tão radical na gestão de unidades. Não foram respeitados.

Todo o gestor público tem um projeto de governo. Ele segue uma linha. E você não pode também ficar esperando que todo mundo concorde com tudo. Por isso tem votações, mobilizações. Eu falo por experiência de causa que muitas vezes os sindicatos não têm apoio dos próprios representados. O servidor vai reclamar que não foi escutado, mas quantos foram nas audiências? Quantos funcionários têm na Prefeitura? Vamos colocar mil – não é isso. Um por cento disso seria 10. Nas audiências não acredito que tenha ido isso. Eu não as acompanhei. O sindicato tem que estar sempre muito ligado nisso para chamar as pessoas.

Mas não houve audiência. O projeto foi para a Câmara direto. Pediram para retirar para que houvesse a discussão com a população. Eles não atenderam ao apelo. Os vereadores cumpriram fielmente a determinação do prefeito e o projeto foi aprovado sem diálogo.

Qualquer entidade pode, a qualquer momento, entrar com um mandado de segurança e tentar barrar. O Ministério Público precisa ver que a entidade está sendo representativa da classe. Quantas pessoas assinaram o requerimento para mostrar que os funcionários são contra? É muito complicado isso.

Então o Governo está no direito dele de mandar o projeto que muda tudo na gestão sem chamar uma audiência pública? O Conselho também está correto em deixar isso passar?

O Governo segue um trâmite legal. Se houver ilegalidade, quando for encaminhado para o Ministério Público, isso vai brecado.

Mas o projeto foi aprovado a jato! O Conselho é um órgão que existe para ser consultado, para deliberar e para fiscalizar as políticas públicas. Quando há um projeto que interfere diretamente na política pública, sobre a qual o Conselho tem o dever de deliberar e quando esse projeto vai para a Câmara sem nenhuma audiência com o população e sem nenhuma discussão com conselheiros, o Conselho não teria que ter pedido que ao menos um diálogo maior?

Mas é posterior à todo esse trâmite que chega aos conselheiros. O projeto está aprovado, teoricamente, aí vai para o aval do Conselho. O órgão entende que houve toda uma discussão com a população. E na hora em que acontece as votações no Conselho eu acredito que a porta está sempre aberta para a pessoa que peça a palavra lá.

Você se recorda de alguma reunião no Conselho em que houve essa votação para um posicionamento oficial do órgão, contra ou a favor da publicização?

Eu teria que ver e levantar. Eu não me lembro especificamente de dia de votação, mas se não tiver a aprovação, não vai pra frente. É uma determinação legal não é?

E se eu te disser que o Conselho não se posicionou oficialmente?

Se ele não foi consultado fica a dúvida: passa a ser legal ou não?

Existia um projeto de lei. Ilegal não é, mas é imoral. A lei foi aprovada.

Se a lei foi aprovada e os que aprovaram são representantes da população, então a população tem que começar a prestar atenção nisso.

O Conselho deveria ser um instrumento da população para fazer esse controle social e o acompanhamento da política pública. Uma vez que ele não foi consultado e manteve-se em silêncio…

Eu não me recordo se ele foi consultado ou não. É muito relativo. É tudo uma questão de legalidade. Se você está dizendo que o Conselho não foi consultado e existe uma normativa que diz que ele tem que ser consultado, quem se opõe contra essa determinação deve seguir os meios legais para questionar isso. É simples. Tem que haver pressão da população, do cidadão para exercer seus direitos e ir atrás de seus representantes.

A Lei está aí, o contrato já foi assinado e temos até a primeira OS escolhida para gerenciar o primeiro equipamento a ser terceirizado, que é a UPA. Temos denúncias na imprensa, operações da polícia federal mostrando fraudes, corrupção ou mesmo que o modelo não foi eficiente, que o dinheiro público não foi usado adequadamente e que a gestão só piorou com as OSs. O prefeito preferiu ignorar os riscos. Os conselheiros silenciaram. A população não está conscientizada o suficiente para cobrar. Como é que o Conselho vai se portar sabendo que há uma fragilidade muito grande no controle das OSs por conta da característica do modelo?

Aí tem que se fazer uma ressalva. Se há esses problemas em outros locais e você mesmo disse que a Polícia Federal tem encontrado, que há fiscalizações, se acontecer alguma coisa errada aqui até será mais fácil (descobrir) porque as pessoas estão prestando mais atenção. E se não houver nada errado, Santos, que já foi pioneira em algumas coisas, poderá ser um exemplo. As coisas podem dar certo ou não. Não se pode deixar de tentar fazer algo por conta de que em alguns locais está dando errado.

A maioria dos locais está dando errado. Mas você está dando o benefício da dúvida?

Sim, você não pode começar um projeto achando que vai dar errado porque aí tende a dar errado mesmo. Se a população vai a algum local achando que lá coisas nefastas estão acontecendo, vai olhar com olhos errados. As vezes, uma coisa simples passa a ser um crime. Vai dar errado? Não sei. Podemos acreditar que vai dar certo. Eu espero que dê certo.

Como você, conselheiro e representante dos farmacêuticos, pretende contribuir para a fiscalização desse modelo que não precisa fazer licitação para nada, onde a entidade contrata quem ela quiser, pelos critérios que ela quiser?

O que eu posso fazer é o que todos deveriam fazer. Prestar atenção se o modelo funciona e o que não funcionar, questionar. Não adianta falar isso está errado. Tem que reclamar, procurar o local certo, se informar, conhecer onde tem que fazer a reclamação. Na Ouvidoria, no Ministério Público. Ninguém faz nada escondido (no Conselho). As pessoas podem achar que é escondido, mas não. É porque é difícil mesmo. Você não consegue o horário ideal para todo mundo. Então tem que ser esse horário. Ah vamos encaixar essa discussão hoje. Uma hora tem que acontecer, porque estouram-se prazos. Todo munícipe tem o direito e obrigação de fiscalizar, mas não só criticar. Elogiar o que tiver certo. Existem fases de adaptação. Nada começa 100%. Em critério de compra, aquisição, contratação, ele (modelo de Publicização) segue o modelo CLT. No modelo CLT se a pessoa não corresponde, adeus.

No Rio de Janeiro acabou ser descoberto um esquema apelidada de Máfia da Saúde. Uma organização social obteve dois hospitais para gerenciar e tinha uma rede de oito empresas e fazia com elas toda a sorte de superfaturamentos na compra de materiais e insumos.

Descobriram não é?

Depois de cinco anos. Sabe quantos milhões foram para o ralo? Quase R$ 50 milhões. Entende o risco para se dar o benefício da dúvida?

Você não pode julgar ninguém. Seria inconstitucional (não dar o benefício da duvida). O que você pode criar são ferramentas para um maior controle.

Os conselheiros estão preparados para entrar nesse nível refinado de controle de um modelo tão obscuro?

Houve pregões federais que também foram fraudados.

Sim, imagine nesse modelo em que tudo o que é comprado tem ainda menor transparência?

Você pode pegar um exemplo dos roubos digitais. Mais segurança se criou para cartões de crédito e senhas de banco. Cada vez mais as pessoas descobrem.

O problema é que estamos lidando com o dinheiro público.

Sim, dinheiro de todos. Eu estou usando como exemplo que até empresas que têm sistemas de controle muito melhores (estão sujeitas a fraudes). As empresas privadas investem muito mais em controle.

As empresas privadas investem em mecanismos para obtenção de lucro. A palavra lucro não pode coexistir com a saúde pública.

Mas economia gera lucro.

Mas como economizar com saúde pública?

Nem todo o local vende ácido acetilsalicídrico com o mesmo preço. Centavos de diferença numa quantidade monstruosa fazem muita diferença. Essa economia num pregão é lucro. Lucro para todo mundo.

Você está otimista e acredita no modelo de OSs no serviço de saúde?

Sinceramente, eu acho que o serviço público deveria ser 100% público. É uma opinião particular. Mas qualquer coisa que for feita para tentar melhorar a qualidade do atendimento, eu tenho que aprovar e acreditar que vai dar certo. Pode ser que dê certo, ótimo. Pode ser que dê errado, vamos consertar. O que não pode haver é impunidade.

Você conhece algumas experiências que deram certo aqui na Baixada? Pode citar unidades terceirizadas onde houve ganho em transparência e eficiência?

Olha, todas essas entidades filantrópicas que atendem crianças excepcionais, elas ganham repasses.

É subvenção. Pergunto sobre terceirização de unidades públicas.

Mas é um modelo inicial que dá certo.

Quais são essas entidades?

Não vou citar nomes porque seria injusta falar uma e não citar outra.

E em relação a hospitais e unidades públicas que foram convertidas para gestão terceirizada, você conhece alguma que deu certo?

Não, agora não me recordo. Não sei se teve uma que teve o sucesso que eu acredito que todas deveriam ter.