“Não podemos ser contra algo que não conhecemos”

Está mais do que comprovado: organizações sociais (OSs) nos serviços públicos custam mais, pioram o atendimento, não são transparentes e servem para dar lucro a seus diretores.

O presidente da Sociedade de Melhoramentos do Marapé e conselheiro de Saúde de Santos, Dalve Negrão, pensa diferente. Em entrevista concedida ao Ataque aos Cofres Públicos ele repetiu algumas vezes a frase que serve de título a essa página, reforçando o argumento oficial do Executivo e do Legislativo de que não se pode condenar algo que não aconteceu.

No discurso providencial do “ver para crer” que contagiou o Conselho Municipal de Saúde estão em risco o atendimento aos usuários e o dinheiro dos contribuintes. E para a empresa que assumirá a UPA Central por R$ 19,1 milhões ao ano, qual é o risco? Não há. Haverá, sim, dinheiro entrando fácil e sendo “gasto” sem a fiscalização adequada por uma empresa acusada de irregularidades pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Confira a a entrevista:

O Sr. representa os usuários do Marapé no Conselho Municipal de Saúde. Quando começou a polêmica da implantação da terceirização por meio das OSs como o Conselho reagiu?

Dalve Negrão – Vou ser bem franco com você. Eu não sou sindicalista, não sou filiado a partido nenhum, a sindicato nenhum, não sou assessor de ninguém. Eu sou membro do Conselho de Saúde desde a primeira conferência, em !991 ou 1992. Qual foi o meu trabalho dentro do Conselho? Fiscalizar as formas de trabalho da Secretaria de Saúde, trabalhar para montar um policlínica no Marapé. Foi uma luta muito grande. Hoje temos uma unidade que atende 16 mil pessoas. O sindicato tem que lutar pelos direitos dos funcionários, mas como usuário, o que interessa é o atendimento, saber se o munícipe está sendo bem tratado, se tem médico, se tem remédio. Isso para o usuário é o que interessa. A parte de fiscalização de atendimento a gente faz. Como conselheiro e cidadão eu faço. A parte de emprego já não é nossa.

Então o senhor não tem posição nem contrária e nem a favor sobre OSs?

Dalve Negrão – O que eu quero é o atendimento para as pessoas que procuram o serviço.

Esse é o olhar que o senhor vai ter quando começar a gestão da futura UPA?

Dalve Negrão – Com certeza. Se eu chegar num Pronto Socorro ou em qualquer ouro lugar e ver que não mudou nada ou que piorou, não tenha dúvida que vou procurar o prefeito, o secretario de saúde e dizer que está uma porcaria. E vou levar isso ao Conselho também.

Na época daquela votação polêmica na Câmara, que aprovou a autorização para a contratação das OSs, teve alguma movimentação no Conselho?

Dalve Negrão – Sei que teve umas audiências. Mas, pelo o que eu entendi, foi aprovado pela Câmara. Eu não participei. Eu estava viajando. Não me lembro, mas me parece que foi bem discutido.

Na verdade não foi discutido nada com a população. Eles simplesmente votaram. A grande crítica é que não houve tempo para as pessoas entenderem o que é uma OS, como é este modelo de gestão. O Conselho, que é os olhos da população, poderia ter pelo menos pedido mais tempo para esse debate.

Dalve Negrão – Mas como é que você vai julgar uma coisa que você não sabe como vai funcionar? Como vou dizer que você é isso ou aquilo? Primeiro tenho que ver como você é. Eles vão fazer. Não é ilegal. Está aprovado. Eu olho muito pelo sistema. Santos tem a Fipe ou o Fipe, que tem um atendimento bem legal, boa qualidade.

O Sr. nunca ouviu falar aqui na Baixada, ou mesmo no Estado de São Paulo, dos problemas que ocorrem nessas terceirizações? Nós fizemos o site Ataque aos Cofres Públicos para isso. Para mostrar os fatos concretos no Brasil inteiro que trazem péssimas consequências à população e ao contribuinte. No começo da implantação das OSs a população não se queixa. Depois de um tempo, cai a qualidade e as irregularidades começam a aparecer.

Dalve Negrão – Aí entra a fiscalização do conselho e talvez até o sindicato novamente.

Como o senhor fará essa fiscalização? Uma coisa é fiscalizar a qualidade do atendimento, outra coisa é fiscalizar as causas que levam ao mau atendimento e a parte financeira. As OSs não fazem licitação para nada, é muito mais difícil ter acesso às contas detalhadas.

Dalve Negrão – Parece que não, mas o Conselho de Saúde de Santos é bem ativo. É considerado como um dos melhores do Brasil. Nosso papel é fiscalizador, desde a base até a questão financeira. Se você tem lá uma verba de tantos milhões para atender a saúde e de repente você chega no lugar e não tem isso, não tem aquilo, tem que saber o porquê. Aí vai entrar o conselho.

Hoje toda a operação que envolve dinheiro da saúde é publicada no D.O. No caso das OSs o senhor nem vai saber do dinheiro. Se a entidade fez uma compra de seringas, como saber por quanto foi, se vieram todas, se servem para a finalidade? O Conselho está preparado para essa nova realidade?

Dalve Negrão – Para isso existe Tribunal de Contas. Uma das exigências do Conselho é ter um elemento representante nessas fiscalizações internas. Não aceitamos OS em unidade onde não tenha alguém do Conselho acompanhando essas fiscalizações internas.

Então, em suma, o sr. vai prestar atenção na qualidade. Mas a qualidade não está em risco quando a Prefeitura contrata uma OS que tem diversas irregularidades apuradas ou denunciadas em gestões da saúde de vários municípios, inclusive aqui na Baixada?

Dalve Negrão – Mas essa é mais uma ferramenta para o próprio sindicato denunciar isso ao Ministério Público.

Nós estamos denunciando. O Ataque aos Cofres Públicos é para isso. Existem três inquéritos no MP apurando problemas em Praia Grande. O Conselho é que foi omisso com relação à escolha da Fundação ABC em Santos.

Dalve Negrão – O Conselho não é omisso a ninguém. O Conselho fiscaliza hoje as verbas da Secretaria da Saúde, o que vem da verba SUS. O Conselho está fiscalizando e vai continuar a fazer isso.

Mas não poderia ter feito uma recomendação ou um alerta à Prefeitura sobre o histórico dessa entidade que foi escolhida?

Dalve Negrão – Como podemos falar daquilo que não se conhece?

Mas a Fundação ABC vocês conhecem ou deveriam conhecer…

Dalve Negrão – O que você acharia se viesse uma pessoa aqui falar mal de você e eu acreditasse? Não podemos fazer esse julgamento.

Mas eu não exerço nenhuma atividade publica da qual precise prestar contas, então esse exemplo não cabe. Estamos falando de serviço e dinheiro públicos e não de fofoca. A Fundação ABC tem vários contratos aqui na Baixada. Tem Praia Grande, Bertioga e também no ABC. Não dá para falar que ela não é conhecida. Fazendo uma pesquisa simples, qualquer um tem acesso a informações relevantes que não foram consideradas pela prefeitura. O sr. se considera otimista com esse novo modelo de gestão?

Dalve Negrão – Eu não sou otimista e nem pessimista. O que eu exijo como conselheiro e como cidadão é que o usuário tenha acesso à saúde de forma digna. Para isso é que estou no conselho e vou continuar brigando.