Não à tentativa de criminalização de sindicalistas e estudantes que defendem a saúde pública

Divulgamos aqui a luta dos trabalhadores e estudantes de Várzea Grande (MT) contra a entrada das Organizações Sociais (OSs) daquel município. Em sessão tumultuada os vereadores manobraram e conseguiram a aprovação do projeto governista, em situação semelhante à que ocorreu em Santos, no fim de 2013, quando às vésperas das Festas de Fim de Ano o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) conquistou, na marra, a aprovação da  Lei 2.947/2013, que cria o Programa Municipal de Publicização.

Em Várzea Grande os manifestantes acabaram presos numa clara tentativa de criminalizar aqueles que lutam contra a privatização e pelo SUS de qualidade.

A presidente do Sindicato dos Médicos de MT, Eliana Siqueira, que também foi presa, divulgou nota e vídeo que esclarecem o episódio e explicam a luta contra as OSs.

 

Confira a nota:

“Na quarta-feira, dia 21 de agosto de 2015, em ato organizado pelo MOVIMENTO EM DEFESA DO SUS, o Sindicato dos Médicos, representantes do movimento estudantil da UFMT, além de outros sindicatos e movimentos sindicais, compareceram à sessão plenária da Câmara de Várzea Grande, para cobrar o posicionamento dos vereadores contrariamente à aprovação do Projeto de Lei que autoriza a transferência de gestão da Saúde e da Unidade de Pronto Atendimento- UPA, para Organizações Sociais de Saúde, pois as mesmas resultaram, atualmente, em 4 Hospitais Regionais paralisados, inclusive o Hospital Metropolitano.

Apesar dos apelos dos Manifestantes, da solicitação de Pedido de Vistas de um vereador para poder discutir melhor o Projeto e adiar a votação, nada adiantou porque os Vereadores estavam decididos a aprovar o Projeto de Lei, independentemente da vontade do povo que eles representam, e, mais uma vez aprovaram a privatização da saúde pública, contra todas evidencias dos danos que essa forma de gestão tem causado em todo MT.

Após a votação, alguns moradores da cidade, indignados com o descaso, se excederam e quebraram vidro da Câmara Municipal e a Guarda Municipal e Polícia Militar foram acionadas. Utilizando de uso desproporcional da força, passaram a deter os manifestantes e agredi-los. Na tentativa de controlar o tumulto e evitar que coisas mais graves ocorressem, a Presidente do Sindicato interveio e foi detida sob a alegação de que teria cometido o Crime de Desacato e de Favorecimento Pessoal, que consiste na prática de ato que vise permitir que alguém não seja preso pela polícia.

A prisão foi arbitrária e após o cumprimento das diligências, foi fixada fiança e a Presidente do SINDIMED foi libertada.

O SINDIMED lamenta o fato e repudia o uso desproporcional da força empregado na ação policial. Por fim, vem reafirmar seu papel de luta em defesa da saúde pública e de condições dignas de trabalho, contudo não compactua nem defende a dilapidação do patrimônio público, por esta razão que luta contra as OSS, pautando suas ações nos ideais democráticos e limites estabelecidos na Constituição Federal Brasileira”.

Assista aqui o vídeo com o depoimento da presidente do Sindmed:

Assista aqui o vídeo que mostra a truculência policial

Assista aqui imagens do protesto

Assista aqui o vídeo sobre o ato

Assista aqui reportagem sobre a manifestação

O ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS SE SOLIDARIZA COM OS TRABALHADORES, ESTUDANTES E AS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS QUE SE COLOCARAM NA LINHA DE FRENTE DE MAIS ESTA BATALHA A FAVOR  DO SUS E CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam algumas semanas depois. E há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.