MPs pedem cópias ‘com urgência’ de todos os processos de OSs no DF

Mais um capítulo na queda de braço  MPs / trabalhadores da saúde X Governo do Distrito Federal diante do projeto de Rodrigo Rollemberg (PSB) de terceirizar a saúde via Organizações Sociais (OSs).

Conforme noticiou o G1, o Ministério Público do DF e o Ministério Público de Contas emitiram um ofício conjunto ao governo, nesta segunda-feira (12), pedindo a cópia de todos os processos de seleção e contratação de organizações sociais (OSs) no poder público local.

O esforço de Rollemberg é para que até o fim deste ano os OSs já estejam gerenciando a atenção básica de saúde em Ceilândia e as seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) da capital.

O documento dos MPs, carimbado com a palavra “urgente” dá prazo de 48 horas para o envio dos papéis e foi recebido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão às 17h45 de segunda. Segundo a pasta, servidores tiravam cópias da pilha de documentos na tarde desta terça. No ofício, os MPs não detalham que tipo de análise será feita nos contratos, chamamentos e qualificações feitos até o momento pelo GDF.

 
Na sexta (8), os dois MPs e o Ministério Público do Trabalho já tinham emitido recomendação para que o GDF não contratasse organizações sociais para gerenciar unidades de saúde. O texto dava prazo de dez dias para o envio de documentos da OSs já qualificadas e da autorização do Conselho de Saúde para eventuais contratos.

 
O prazo foi reduzido para 48 horas, segundo o MP de Contas, frente à decisão do governo de abrir novo chamamento público para qualificar novas OSs. O edital foi publicado nesta segunda (11) no Diário Oficial e, segundo o Planejamento, tem duração de um ano.
Os prazos para qualificação das OSs são abertos anualmente desde 2011. No site da Secretaria de Planejamento, estão listadas as cinco OSs que já foram qualificadas e poderiam, se houver oportunidade, celebrar contratos de gestão: o Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada (Icipe), o Instituto Brasília de Tecnologia e Informação (IBTI), o Grupo de Apoio Social à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), o Instituto Santa Marta de Educação e Saúde (Ismes) e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac).
Quatro das cinco instituições são qualificadas na área de saúde o ITBI pode atuar na área de desenvolvimento científico e tecnológico. Das cinco, apenas o Icipe tem contrato firmado com o GDF. A instituição é responsável pela gestão do Hospital da Criança e recebe repasses da ordem de R$ 10 milhões mensais para operar a unidade.
Processo longo.
Segundo a recomendação conjunta dos MPs, enviada na última semana, pelo menos três das cinco qualificações vigentes têm algum tipo de problema. Os órgãos relatam “que a experiência em outras unidades da federação vem demonstrando que a gestão da saúde pública por meio de organizações sociais tem-se revelado ineficiente e frágil, com larga margem para desvios de finalidade, a exemplo do que acontece no Estado do Rio de Janeiro”.

EM SANTOS

Enquanto isso, na cidade de Santos (SP), os Ministérios Públicos, seja do Trabalho ou o MP Federal parecem não ver qualquer tipo de problema nas OSs que já foram qualificadas e que apresentaram propostas na última semana para terceirizar a gestão do Hospital dos Estivadores.

O Ataque aos Cofres Públicos já demonstrou, por meio de farto material publicado na imprensa e relativos a processos junto ao Tribunal de Contas e outros MPs de outras cidades que das seis OSs que concorrem no chamamento público da Prefeitura de Santos, pelo menos cinco estão ou estiveram envolvidas e denúncias e investigações de irregularidades na execução de contratos de gestão.

Veja aqui mais detalhes sobre essas irregularidades.

Em todos os cantos do Brasil há flagrantes e resistências a gestores que entregam os serviços públicos para entidades de direito privado que só sucateiam mais as unidades e enriquecem com o dinheiro público. O governo de Santos finge que não conhece os maus exemplos desta modalidade de gestão e segue com sua política entreguista.

A UPA Central já mostrou que ela não serve. Até quando os santistas vão se deixar iludir?