MPF/PB pede condenação de médico e ex-prefeitos que contrataram clínica particular irregularmente

Para os promotores do Ministério Público Federal da Paraíba, políticos e médico de Cajazeiras, no Alto Sertão do Estado usaram o dinheiro da saúde repassado pelo Ministério da Saúde de forma irregular, privilegiando uma clinica particular.

Agora os ex-prefeitos Leonid Souza de Abreu e Carlos Rafael Medeiros de Souza, além do médico João Pessoa de Sousa, sócio-responsável da Clínica Psiquiátrica e Psicológica Santa Helena, são alvos de ação por improbidade administrativa.

O MPF requereu à Justiça a condenação dos citados porque encontrou provas suficientes para apontar que no período de 2009 a 2012, quando Leonid e Carlos Rafael foram prefeitos, houve irregularidades no repasse de verbas à clínica.

Leonid Souza de Abreu exerceu o mandato de 2009 até 15 de maio de 2011, quando renunciou ao cargo. O então vice-prefeito, Carlos Rafael Medeiros de Souza, assumiu e governou Cajazeiras até o final do mandato, em dezembro de 2012.

Na ação, a Clínica Santa Helena é apontada como receptora de quase R$ 1,5 milhão sem que tivessem sido feitos os devidos processos licitatório e de contratação.

O MPF requer o ressarcimento integral do dano ao erário, além de perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.

Para mais informações acesse a íntegra da ação.

 

Com Organizações Sociais é pior

Quando um serviço é entregue para uma OS gerenciar, fica ainda mais difícil fiscalizar se os recursos públicos estão sendo aplicados conforme os princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade. Isso porque uma OS pode comprar ou contratar o que ela quiser, sem licitação. Uma OS também pode contratar quem ela quiser sem qualquer exigência de concurso público.

Assim, o privilégio de escolher como quer fornecedores  e os colaboradores acaba fazendo o dinheiro público escoar pelo ralo da corrupção e dos currais eleitorais. Por isso, OSs são mecanismos sofisticados de terceirização danosa às pessoas, aos princípios constitucionais que balizam a democracia e aos cofres públicos.

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que substituiu o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, OS com diversas irregularidades constatadas ou investigadas em outras cidades. Veja aqui.

O governo já afirmou que firmará contratos semelhantes no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.