MPF QUESTIONA LEGALIDADE DE PAGAMENTOS A MÉDICOS EM HOSPITAL DE CAMPANHA

Mais desdobramentos chegam após a Operação Desumano, em Pernambuco, que visou apurar a prática de desvios de recursos da Saúde no combate ao coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal para determinar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) uma análise nos pagamentos dos médicos subcontratados para o enfrentamento da pandemia da covid-19 pela Organização Social Instituto Humanize, contratada pela Prefeitura do Recife para implantar o hospital de campanha do bairro Imbiribeira.

A autora do requerimento é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

“O objetivo é que o TCE/PE analise a legalidade desses pagamentos, diante dos indícios da prática de crimes contra a administração pública na execução dos contratos firmados entre a prefeitura e a OS, no valor de R$ 34 milhões”, diz o MPF.

A medida é um dos desdobramentos da Operação Desumano, deflagrada em setembro para investigar supostas irregularidades relacionadas à execução de despesas de recursos públicos federais repassados para o enfrentamento da pandemia, em Pernambuco.

“Com o requerimento, o MPF busca garantir que seja verificado se os serviços médicos foram efetivamente prestados, bem como se faziam parte do objeto do contrato, além da compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.

A procuradora da República expediu também ofício ao Ministério Público de Contas de Pernambuco, em que pede providências para análise dos documentos relativos aos pagamentos dos médicos.

Empresas “fantasmas”
De acordo com as investigações, iniciadas a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o contrato de gestão firmado com a prefeitura apresenta supostamente uma série de indícios de irregularidades, como direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de subcontratações, por parte da OS, de empresas “fantasmas” controladas por um mesmo grupo, para o recebimento dos recursos.

O MPF alega que o Humanize não apresenta capacidade operacional, técnica e patrimonial.

NÃO ÀS OSs E À TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!