MPE investiga contrato de R$ 42,2 milhões entre Estado e OS

Continuamos a acompanhar os desdobramentos após o Ministério Público de Mato Grosso ampliar as investigações contra Organizações Sociais que por anos drenaram os cofres públicos do Estado. Os inquéritos abertos em várias frentes ocorreram principalmente depois que uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado comprovou que houve desvios de recursos nos hospitais terceirizados e também prejuízos em decorrência da má gerência comandada pelas entidades.

Conforme noticiou o jornal Folha Max, o MPE-MT instaurou inquérito para investigar a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, Organização Social de Saúde (OS) que administra o Hospital Regional da cidade,  a 501 km de Cuiabá. A determinação foi assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus no último dia 15 de fevereiro.

Segundo Zaque, que faz parte da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE-MT, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) teria realizado repasses irregulares para a Fundação, instituição privada contratada pelo Governo do Estado para realizar o gerenciamento da unidade.

A oficialização do inquérito, realizada pela portaria nº 03/2017, afirma que a ação é decorrente de um procedimento interno do MPE-MT que já investiga a criação das OSs e os repasses financeiros da Secretaria Estadual de Saúde do MT, ressaltando a necessidade do levantamento de informações que possam subsidiar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais.

O inquérito civil tem prazo de um ano para apresentar seu relatório, que pode oferecer denúncia à justiça.

A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop administra o Hospital Regional da cidade desde 2012, após assinar um contrato com dispensa de licitação por R$ 42,2 milhões. Em novembro de 2014, a unidade sofreu um intervenção do Governo do Estado em razão de irregularidades no atendimento à população, entre elas, a má qualidade no serviço.

A medida foi suspensa em janeiro de 2016, pelo Governador Pedro Taques (PSDB), que justificou a ação afirmando que não foi instaurado um processo administrativo para apurar as denúncias, prejudicando o direito de ampla defesa da Organização.

Em maio do ano passado, a OS rescindiu o contrato com a empresa que era responsável pela administração dos 20 leitos de UTI da unidade. O serviço era prestado pela Sociedade Mato-Grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda (Pró-clin). Os atendimentos, no entanto, não foram paralisados, pois a maior parte dos equipamentos pertence ao Estado.

Em junho de 2016, profissionais de limpeza paralisaram as atividades no Hospital alegando falta de pagamento de salários. Na ocasião, a diretoria da unidade de saúde reconheceu o débito e disse que realizaria os pagamentos “em breve”.

No fim do ano passado, o Secretário da SES-MT, João Batista Pereira da Silva, determinou que o Hospital não atenderia mais de “portas abertas”, e que os atendimentos no pronto-socorro seriam feitos apenas por regulação, sendo necessário que os pacientes se dirigissem a outras unidades de saúde para realizarem o primeiro atendimento para, só então, serem encaminhados ao Regional.

Cadê o dinheiro repassado? Essa é a principal pergunta que o MPE-MT quer responder.

Organizações Sociais na Saúde Pública são quadrilhas especializadas em lucrar e desviar recursos à custa de vidas humanas.