MP MOSTRA LIGAÇÃO ENTRE DUAS OSs INVESTIGADAS PELA PF E PELO GAECO EM SOROCABA

Os mecanismos que as Organizações Sociais (OSs) e outras empresas que atuam na terceirização dos serviços públicos usam para desviar recursos são muitos. Muitas vezes, os empresários mau intencionados que comandam as entidades privadas transitam entre uma e outra. É comum um mesmo grupo manipular CNPJs de diferentes OSs, entranhadas em várias partes do Estado e do país.

Esse tipo de rede criminosa volta e meia é desnudado quando os órgãos de controle decidem fazer um trabalho sério de investigação. Infelizmente, o combate firme às fraudesnão é a regra geral, o que faz com que muito dinheiro público continue escorrendo silenciosamente pelo ralo da corrupção.

Em Sorocaba, no interior de SP, o trabalho investigativo começa mostrar a real face do terceiro setor organizado para rapinar as verbas das políticas públicas, como mostra abaixo a reportagem do G1, que reproduzimos na íntegra:

MP aponta elo entre organizações investigadas pela PF e pelo Gaeco em contratos que passam de R$ 80 mi com a Prefeitura de Sorocaba

Presidente da Abrades, que gerenciou leitos de estabilização de Sorocaba (SP), também fez a contabilidade do INCS em contratos do Paraná. Instrumentos são referentes à gestão atual da Prefeitura de Sorocaba.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, que abriu inquérito para investigar as condições da prestação de serviço na UPA do Éden, em Sorocaba, identificou um elo entre duas organizações sociais (OSs), investigadas pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em contratos que passam de R$ 80 milhões com a Prefeitura.

A ligação apontada pela promotora Cristina Palma, responsável pelo procedimento, cita o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) e a Associação Brasileira de Educação (Abrades). As duas instituições serão alvos do inquérito civil.

A primeira ainda administra a UPA do Éden e recentemente foi alvo da operação Sepsis da Polícia Federal (PF). O valor do contrato é superior a R$ 60 milhões.

Já a Abrades gerenciou o Centro de Instabilização do Covid, que funcionou da Unidade Básica de Saúde (UBS) do São Guilherme, em 2021, e foi investigada primeiro pela Polícia Federal, e depois pelo Gaeco, tendo em vista que os recursos financeiros utilizados não eram da União.

Depois que a PF deflagrou a operação Sepsis, no dia 23 de novembro, o Ministério Público (MP-SP), da área da saúde, instaurou inquérito para apurar a atuação da INCS frente a Upa do Éden, contrato que era de R$ 60 milhões.

Na portaria da investigação, a promotora solicitou o compartilhamento de informação da operação Sepsis da PF com o Ministério Público. Ela ainda citou que fosse encaminhado para PF os documentos que demonstram a ligação entre o INCS e a Abrades.

A relação comercial entre as organizações sociais ocorreu por intermédio do presidente da Abrades, Emerson Tadeu Gonçalves Rici, que prestou serviço na área contábil e fiscal para o INCS nas cidades de Curitiba, Pinhais e Piraquara, todas no Paraná. Os contratos são de 2020 e foram assinados também pelo presidente da INCS, João Gilberto Rocha Gonçalez. Os dois presidentes, assim como as organizações sociais, também são investigados pela PF e pelo Gaeco.

Além disso, ambos os contratos foram firmados na gestão do ex-secretário de Saúde, Vinicius Rodrigues, também investigado pela PF.

Investigação
O G1 e a TV TEM tiveram acesso à investigação da Polícia Federal motivada pela denúncia da Câmara Municipal sobre possíveis irregularidades no contrato com a Prefeitura de Sorocaba, na gestão da centro Covid do São Guilherme.

Um inquérito foi aberto para investigar o caso. Nesse procedimento, a PF identificou movimentações suspeitas nas contas de Emerson Tadeu Rici, então presidente da Abrades. Como o empresário aparecia com ligação a cerca de 50 empresas, foi solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre possíveis comunicações de movimentações suspeitas dele.

Num período de seis meses, em 2020, portanto, antes da contratação com Sorocaba, Emerson teria apresentado uma movimentação financeira de R$ 1.220.183,00 a crédito, e R$ 1.208.411,00 a débito. “Valores incompatíveis com a renda mensal por ele declarada de R$ 10.041,22”, comenta a Polícia Federal no documento.

Como, conforme o Ministério Público Federal, foram constatados indícios da prática do delito de lavagem de dinheiro. O inquérito foi remetido da 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP, para uma das varas federais especializadas em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e em lavagem ou ocultação de bens, de São Paulo.

Entretanto, foi observado que não houve aplicação de recursos do Governo Feral (União) na contratação da Abrades. Com isso, o processo foi encaminhado para investigação pelo Ministério Público Estadual. Atualmente, o Gaeco, em Sorocaba, prossegue com a investigação.

Contratos irregulares no TCE
O contrato dos 40 leitos Covid entre a Abrades e a Prefeitura de Sorocaba foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O contrato, de acordo com o TCE, foi estimado em R$ 25,1 milhões. Uma das irregularidades citadas pelo tribunal foi o preço de cada um dos leitos, comprados por um valor 145% acima do estabelecido pelo Ministério da Saúde.

O preço médio de cada leito por dia foi de R$ 3.920, quando o estabelecido é de R$ 1.600, de acordo com o ministério. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), responsável pelo contrato, foi multado em mais de R$ 5 mil, de acordo com o TCE. A Prefeitura de Sorocaba recorreu da medida, por duas vezes, tendo o TCE mantido a irregularidade.

O que dizem os citados
A Prefeitura de Sorocaba infirmou que desconhece a informação da ligação entre as instituições e “segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações, visto que é de seu próprio interesse esclarecer os fatos apontados e lembrado que as apurações não envolvem a Prefeitura, e sim uma organização social que presta serviços na área da Saúde e suas fornecedoras”.

O presidente da Abrades, Emerson Rici, não retornou até a última atualização desta reportagem. O mesmo ocorreu com o INCS.