MP entrega denúncia de 13 pessoas por fraude em contratação da Cruz Vermelha

Pesa ainda contra o  grupo (que integra ex-gestores da secretaria, ex-membros do Conselho de Saúde, e a cúpula da organização social) as acusações de lavagem de dinheiro, peculato e dispensa de licitação. Juntos os crimes somam até 27 anos de prisão.

Um dos integrantes do esquema ainda é apontado por ter falsificado documento público.

A denúncia é consequência das duas fases da operação “Genebra”, realizadas no fim do mês passado que contaram com busca e apreensão na Secretaria de Saúde e prisão preventiva ou condução coercitiva de alvos. Se a 1ª Vara Criminal aceitar a denúncia, o grupo passa a ser considerado réu.

O objetivo da denúncia é punir os responsáveis pelo desvio dos R$ 3,46 milhões repassados à Cruz Vermelha de Petrópolis, quando a organização foi contratada em 2010 para administrar as unidades de Pronto-Atendimento (UPA) do Recanto das Emas e de São Sebastião.

O acordo foi suspenso dois meses depois, e a organização social (OS) não prestou de fato nenhum serviço, afirma o MP. No entanto, o dinheiro embolsado pela entidade “evaporou”. Corrigidos, os valores ultrapassam R$ 9,7 milhões.

Dispensa de licitação

De acordo com o MP, entre agosto de 2009 e agosto de 2010, o grupo se uniu para praticar “de forma livre e consciente atos a fim de dispensar licitação fora das hipóteses legais”.

Em 2009, a entidade pediu para ser reconhecida como organização social, sendo que “não possuía estrutura ou capacidade técnica para sequer se qualificar como OS”. Apesar dos obstáculos jurídicos, ela acabou conseguindo ser vista como OS pelo governo: primeiro passo para ser contratada.

Para as promotorias de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, os envolvidos tentaram dar “ares de legalidade” na contratação da Cruz Vermelha. O MP argumenta também que a entidade era munida de informações privilegiadas durante todo o processo.

“Resta evidente o direcionamento da licitação para favorecer a Cruz Vermelha filial Petrópolis. A dispensa ilegal de licitação só foi possível com a reunião e o concatenamento de inúmeras condutas criminosas praticadas por funcionários públicos do Distrito Federal, os quais contribuíram para beneficiar os dirigentes da Cruz Vermelha.”, diz a denúncia.

Segundo o MP, ex-gestores da Secretaria de Saúde  buscaram “acelerar” a contratação da entidade, apesar de pareceres jurídicos indicarem que havia necessidade de mais informações antes de fechar acordo.

Membros dos órgãos de controle podem ter dado cobertura para o esquema, já que A irregularidade, que poderia ter sido identificada no Conselho de Saúde, acabou referendada pelos seus membros. Os promotores citam que em uma das reuniões, foi lido um relatório da Procuradoria-Geral do DF dizendo que não foi respeitado o rito legal para que a Cruz Vermelha virasse OS. Ainda assim, o órgão aprovou a contratação.

Veja algumas ênfases da denúncia:

“Todos os conselheiros, portanto, tinham plena ciência quanto a ilegalidade do procedimento adotado pela SES/DF em relação ao edital de chamamento público n° 01/2009”.

“A dispensa de licitação para contratar a OS foi ratificada em 28 de maio de 2010. No mesmo dia, foram autorizados o pagamento e a emissão de notas de empenho”.

“Dessa forma, verifica-se a pressa em pagar a Cruz Vermelha, já que a autorização de dispensa de licitação, a sua ratificação e o empenho foram todos realizados no mesmo dia.”

O MP explica na denúncia que  a Cruz Vermelha de Petrópolis usou um documento falso no processo para ser contratada.

A entidade apresentou o certificado de regularidade do FGTS, supostamente emitido pela Caixa, no qual constava que estava em situação regular perante o fundo de garantia.

Questionada pelo MP, a Caixa diz, no entanto, que não foi emitido qualquer certificado de regularidade para tal entidade entre 16 de setembro de 2009 e 13 de julho de 2010.

Para o MP, o objetivo do esquema era desviar dinheiro público. Após a contratação, na época, a Secretaria de Saúde tentou reaver o dinheiro, mas a OS argumentou que já haviam sido feitos gastos e compromissos com o dinheiro público, e pediu reconsideração – sem juntar qualquer documento ou prova de que o dinheiro seria ou estava sendo usado na gestão das UPAs.

Lavagem de Dinheiro

Mais uma afirmação que os promotores fazem à Justiça é que os denunciados “iniciaram a lavagem do dinheiro de que haviam se apropriado criminosamente, exatamente porque já tinham ciência de que os valores deveriam ser restituídos aos cofres do DF”, por ser fruto de crime.

Após o recebimento da verba do GDF, a cúpula da entidade passou a movimentar e transferir o dinheiro recebido para uma série de pessoas físicas e jurídicas desconhecidas. Ao todo, foram pelo menos 77 operações com objetivo de lavagem de dinheiro, de acordo com o MP e a Polícia Civil.

“O dinheiro desapareceu e nunca retornou aos cofres do DF, sendo ocultado e lavado por meio das operações ilegais.”, diz a denúncia.

Tem mais por aí

O que foi descoberto até aqui pode não ser tudo. O esquema pode ter outros fatos importantes que a serem desvelados após o fim da análise do material apreendido na segunda fase da operação “Genebra” (nome dado em referência à cidade suíça onde fica a sede da Cruz Vermelha Internacional). Por isso, novos desdobramentos da investigação não estão descartados.

Um dos alvos da última fase foi o setor de tecnologia da Secretaria de Saúde, com o objetivo de encontrar e-mails que pudessem servir como provas. Além disso, o MP diz na denúncia que a Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário dos investigados. Estes dados também estavam em análise até a conclusão da denúncia do MP.