MP de Praia Grande diz que investigações contra a FUABC continuam

No último dia 2, o Ministério Público do Estado de São Paulo obteve na Justiça o afastamento e o bloqueio de bens do diretor geral do Hospital Irmã Dulce, Marco Antônio Espósito, e também do secretário de saúde de Praia Grande, Francisco Jaimez Gago.

Espósito, indicado pela Fundação do ABC para gerir o hospital municipal, e Gago, ex-presidente da mesma Organização Social, são alvos de ação por improbidade administrativa.

A Justiça teve o mesmo entendimento da Promotoria de Justiça de Praia Grande e atestou a existência de um “ajuste ilícito” entre Gago e Espósito, envolvendo dinheiro de impostos municipais e a Fundação do ABC.

De acordo com o apurado, o diretor do hospital terceirizado e o gestor municipal da saúde acordaram indevidamente e ilegalmente que a citada entidade poderia apropriar-se de valores relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo o MP, como a Fundação do ABC mantém contrato com o município de Praia Grande para administração do Irmã Dulce, ela figura como substituta tributária do ISS em relação aos serviços prestados ao hospital por outras empresas. A entidade deveria ter repassado aos cofres públicos os valores obtidos com o recolhimento do imposto. Mas não o fez por várias vezes, desde 2015.

Como ninguém reclamou ou fiscalizou desde a primeira vez em que o não-repasse ocorreu, o procedimento irregular foi repetido. Até que o MP descobriu a apropriação indevida e acionou a Justiça.

Só então o valor retido pela OS foi admitido pelo Município e um parcelamento para garantir a devolução do dinheiro foi firmado entre as partes. E se ninguém descobrisse? E se ninguém reclamasse?

“Ao receber o aval do Secretário de Saúde do Município, a Fundação do ABC passou a se apropriar dos valores do ISS, que por lei pertencem aos cofres públicos, portanto, pertencem ao povo!”, destacou o promotor de Justiça Marlon Machado da Silva Fernandes na petição inicial.

 

O Ataque aos Cofres Públicos entrevistou o promotor sobre o caso. Confira:

Qual a gravidade desse ajuste ilícito que foi apurado pelo MP?

Promotor Marlon Fernandes – O que consta do inquérito, que acabou se transformando em uma ação por improbidade administrativa, é que em 2015 a diretoria do Hospital alegou que o Estado estava atrasando repasses de verbas do SUS e eles estavam enfrentando dificuldades financeiras para honrar alguns pagamentos, especialmente salários. Só que eles têm um contrato de gestão com o Município. Se eles estavam enfrentando dificuldades financeiras, o caminho mais correto seria denunciar o contrato e devolver a prestação de serviço para quem de direito, para o município. Foi apurado que eles resolveram fazer um malabarismo que é contra a lei.

No que consiste esse malabarismo ilegal?

 Promotor – Todas as empresas que prestam serviços para o Hospital, quando tiram a nota fiscal, têm que reter o ISS. Retido o ISS, eles (Fundação do ABC) têm até o dia 15 do mês seguinte para obrigatoriamente transferir esses valores de impostos para os cofres da Prefeitura. E eles decidiram por conta própria – o diretor do Hospital, com autorização do secretário – fazer uso desse dinheiro, sem autorização legal alguma. Isso constitui um ajuste ilícito. Passaram a usar o dinheiro do ISS irregularmente, o que configura improbidade administrativa por ser uma violação da lei. Consta no processo que eles confessaram a dívida da OS para com a prefeitura só agora no fim de 2016. Mas estão fazendo isso desde 2015, beirando aí quase R$ 1 milhão. Fizeram um parcelamento em 10 vezes.

Eles só admitiram a dívida há pouco tempo?

Promotor – Todo mês a administração recebe as verbas do SUS. Esse dinheiro começou a atrasar e a gerar dificuldades no Hospital. Viram o dinheiro do ISS e resolveram: ‘a vamos pegar esse dinheiro, depois a gente vê o que faz’. Foi uma coisa bem amadora. O diretor (do hospital) disse em depoimento que em 2016 os valores não repassados estavam gerando em torno de R$ 1 milhão. Mas a dívida de 2015, já contabilizada, era de R$ 991 mil.

O sr. tem acompanhado os outros inquéritos que envolvem a Fundação do ABC na cidade? A assessoria de imprensa do MP disse que existem vários…

Promotor – Eu cheguei (na Promotoria de PG) em setembro de 2016. Tenho outros inquéritos aqui envolvendo a prestação de serviços da Fundação do ABC, mas eles ainda estão se desenvolvendo, estão em fase de apuração antes que sejam propostas ações.

Esse e outros problemas da OS que estão sendo investigados não podem dar margem para pedir o fim do contrato?

Promotor – Podem, com certeza, mas vai depender de como será a apuração de indícios de irregularidades que ainda não estão concluídas. Por isso, não posso adiantar nada com relação a isso.

Familiar acusa hospital de negligência

Se procurar, o Ministério Público de Praia Grande vai encontrar muitos casos que podem indicar ineficiência na gestão terceirizada no Irmã Dulce. Ineficiência que reflete diretamente na qualidade do atendimento.

Um desses casos foi relatado por uma internauta que procurou o Ataque aos Cofres Públicos no Facebook, na última terça-feira (7). Geny Pereira descreveu o calvário pelo qual seu irmão passou no Hospital.

Geraldo Pereira faleceu em 22 de janeiro do ano passado, quatro dias após ter recebido alta.

Geny afirma que o paciente foi para o Irmã Dulce com um problema vascular na perna. No entanto, os médicos teriam feito um procedimento no abdômen. O problema vascular não foi resolvido e ele continuou sofrendo.

“Deram alta indevida, com a barriga toda aberta e sem nenhuma medicação. Nunca nos deram o direito de saber porquê, mesmo procurando a ouvidoria do hospital. Tenho numerosas documentações e gravações”, disse.

Em um desabafo em seu perfil na rede social, Geny conta que quando o hospital deu alta ao irmão ela viu que ele não estava bem. Protestou, mas não teve jeito. Acabou assinando o documento, mas fez uma observação à mão para constar que a liberação estava ocorrendo de forma indevida, já que o doente continuava com muitas dores. “Só nós familiares sabemos o tratamento desumano que foi”.

 

Geraldo não podia se locomover. “Depois da alta, a ambulância o levou só até São Vicente. Eu moro em Santos. Ele teve de ser deixado em um carro de particular. Até hoje estou esperando uma resposta da Secretaria de Saúde e da Ouvidoria do hospital. O cirurgião que operou se negou a dar explicação. Nunca atendeu a família”.

Veja abaixo o relato: