MP de Goiás apura fraudes e desvio de R$ 25 milhões para OS

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deflagrou no mês passado a Operação Quarto Setor, para aprofundar as investigações de denúncias de fraudes que resultaram em um desvio de R$ 10 milhões na Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Segundo o órgão, o montante foi pago a uma Organização Social (OS) para prestação de serviços na área de formação e capacitação. Porém, o trabalho não foi executado. A estimativa é que o valor desviado, corrigido, chegaria a R$ 25,9 milhões.

Um promotor de Justiça figura entre os investigados na operação.

Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, organização criminosa, dispensa ilegal de licitação e peculato. No último dia 21 de fevereiro foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão – tais como afastamento de cargo, retenção de passaporte e colocação de tornozeleria eletrônica.

Os mandados foram cumpridos em Goiânia, Anápolis (onde fica a reitoria da UEG), Águas Lindas de Goiás e Brasília.

A Justiça decretou ainda o sequestro de bens dos envolvidos, obtidos, segundo a apuração, pelo pagamento de vantagens indevidas e dissimulado na compra de automóveis de luxo.

De acordo com as investigações, o desvio ocorreu no dia 30 de dezembro de 2010. Na ocasião, a UEG teria transferido, de forma ilegal, R$ 10 milhões para a Organização Social Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), que atualmente se chama Fundação Universitária de Apoio Integral ao Ser (Funser). A verba seria utilizada para desenvolver o “programa estadual de formação e capacitação em software livre”.

Porém, conforme o que foi apurado, a fundação não estava apta para realizar a tarefa. E de fato, não a realizou. O dinheiro não retornou para a fonte de origem. O MP-GO ressalta que a contratação estava fora da legalidade, pois ia contra “regras aplicáveis às finanças públicas”.

Para o G1 a Funser informou “que está tomando ciência do inteiro teor do processo e que, tão logo o conheça plenamente, fornecerá os esclarecimentos necessários à apuração dos fatos”.

Promotor envolvido
Entre os envolvidos, há empresários, advogados, servidores públicos e até mesmo um promotor de Justiça da Comarca de Anápolis, cujo nome não foi revelado pelo MP. A operação constatou que ele havia determinado intervenção na Funser, mas que, mesmo assim, atuou junto aos outros suspeitos para desviar o dinheiro.

Além disso, o promotor teria recebido benefícios, como viagens à Europa com despesas pagas, para atuar na liberação da verba. Ele também nomeou, conforme a investigação, pessoas de sua confiança para empresas privadas, situação que ele deveria fiscalizar e não realizar.
Os indícios levantados até agora apontam que o dinheiro foi desviado e pulverizado em contas bancárias diversas, ligadas, porém, ao grupo. O intuito seria dificultar o rastreamento e a devolução aos cofres públicos, procedimento solicitado por órgãos de controle interno da Administração Pública do Estado de Goiás.

O promotor foi suspenso de suas funções pela Justiça, bem como não pode frequentar a Comarca de Anápolis e manter contato com testemunhas. Já o empresário envolvido está usando tornozeleira eletrônica e teve de entregar seu passaporte, impedindo-o de sair do Brasil.