03/08/2016
nenhum comentário MP de Cubatão ingressa com ação para devolver saúde terceirizada ao poder público
Órgão ajuizou duas ações. Uma delas pede que a OSS Revolução deixe de gerir todas as unidades onde atua para que a Prefeitura reassuma o comando. A outra visa afastar qualquer interferência do município e da OS AHBB do Hospital Municipal e que o Estado intervenha no equipamento e garanta o atendimento.
A terceirização em Cubatão arruinou a saúde da cidade de uma maneira tão intensa que o Ministério Público teve que sair de sua letargia. O órgão ajuizou duas ações pedindo que o Estado intervenha no Hospital Municipal e que o Município retome a administração do PS, SAMU e UPA.
Na última sexta-feira (29/7), o MP ingressou com uma ação civil pública requerendo o afastamento da OSS Revolução de todos os contratos com a Prefeitura de Cubatão, Pronto Socorro Central, Pronto Socorro Infantil, SAMU e UPA.
A ação foi motivada pela contratação de médicos via aplicativo de whatsapp, no grupo “PS Cubatão” e conta com provas minuciosas, além de laudos de inspeção das unidades hospitalares, inclusive das ambulâncias. O caso ganhou repercussão nacional após uma reportagem especial da TV Record flagra o esquema. Na ocasião o promotor público Cássio Conserino chegou a classificar o tratamento à população como tratamento dado a gado.
Dentre outras providências, o Ministério Público requer a notificação do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Municipal de Saúde. Ambos deverão acompanhar o desfecho do processo. Caso seja acolhido o pedido de liminar, deverá o Município assumir todo o serviço. Muito embora a prefeitura tivesse anunciado que rompeu consensualmente o contrato do Pronto Socorro Central, segundo provas do processo, atendeu tão somente a recomendação do Ministério Público.
Segundo a 4ª Promotora de Justiça de Cubatão, Larissa Motta Nunes Liger, o objetivo do pedido de afastamento da OSS Revolução dos serviços municipais é “obrigar o município a assumir integralmente a gestão dos serviços de saúde e promover a regularização destes, adotando as medidas para a continuidade da prestação do serviço público essencial a fim de que, em 72 horas, haja número suficiente de profissionais médicos para atendimento da população e seja efetivamente verificada a formação de todos os médicos e outros profissionais da área de saúde que atuam nesses locais, observando diversas condições elencadas na ação”.
A promotora também requer que o Município instaure procedimento para a perda de qualificação da OSS Revolução por descumprimento de contrato
Outra ação
A promotora ingressou com outra ação civil pública contra a administração municipal e o Governo do Estado. Esta segunda trata do Hospital Municipal Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva. Ela pede que liminarmente o município seja impedido de gerir e praticar qualquer ato de administração sobre o equipamento, devendo a gestão, em caráter provisório, por no máximo 180 dias, ser conduzida e exercida integralmente pelo Governo do Estado.
O Hospital está praticamente paralisado e sofreu uma greve que durou semanas por falta de pagamentos dos profissionais contratados de forma terceirizada pela OS AHBB.
Conforme matéria publicada nesta quarta-feira (2/8), no Jornal A Tribuna, a Prefeitura alega que renovou até outubro o contrato com a Revolução até que uma nova Organização Social seja escolhida para gerir a unidade.
Abaixo a matéria do Jornal A Tribuna:
