MP de Contas: gestor de OS precisa deixar Conselho de Saúde do DF

Um empresário da saúde que à frente de uma Organização Social que atua no Distrito Federal também ocupa, veja só, o Conselho de Saúde do Distrito Federal, órgão de controle que deveria fiscalizar justamente aqueles que vêem nas políticas públicas de saúde maneiras de engordar seus caixas e contas bancárias.

A incoerência não só é realidade, como chamou a atenção do Ministério Público de Contas do DF, que pede que Renilson Rehem deixe de ocupar sua cadeira no Conselho. Ele comanda Hospital da Criança, acusado de inúmeras irregularidades no uso do dinheiro público.

Conforme noticiou o G1, o Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do DF oficializou uma solicitação para que a Corte do Tribunal determine ao Conselho de Saúde que afaste o médico Rehem de seu quadro. O órgão aponta possíveis irregularidades nos contratos do Palácio do Buriti com o Hospital da Criança de Brasília, dirigido por Rehem por meio de uma organização social, e pede a apuração dessas suspeitas.

As relações de Rehem com o GDF são investigadas pela CPI da Saúde e pelo MP de Contas. A procuradora do MP de Contas Cláudia Pereira também pediu autorização para fazer um “pente-fino” nas contas e nos contratos do Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).

O Icipe foi criado para administrar o Hospital da Criança, e é citado pelo GDF como “exemplo de boa gestão” – o governo quer expandir os contratos com OSs para gerenciar UPAs e unidades básicas de saúde. As pessoas e órgãos citados no pedido do MP negam irregularidades.

As medidas propostas pelo MP se baseiam em um relatório parcial da CPI da Saúde ao qual o G1 teve acesso. Elaborado por policiais civis que ajudaram na comissão, o texto aponta uma série de suspeitas envolvendo a Abrace (entidade de assistência a jovens pacientes com câncer, responsável pela construção do Hospital da Criança), a direção do Hospital da Criança e o Icipe.

Em um dos trechos mais críticos do relatório preliminar, a CPI da Saúde afirma que “acreditar nisso [que as OSs poderiam resolver a saúde pública do DF] é o mesmo que acreditar em Papai Noel”. Segundo o documento, o governo é movido por “interesses nefastos e escusos” ao apresentar o modelo como solução para o “caos que impera na saúde”.

Veja abaixo:

Investigações
O Icipe é objeto de outras sete investigações em curso no Tribunal de Contas – o próprio surgimento da entidade é questionado. O instituto foi fundado em 2009 e passou a ser considerado organização social em 2011. Entre os assuntos apurados, está o fato de o Icipe ter sido credenciado como OS sem cumprir exigências legais, como apresentação de balanços dos patrimônios dos dois anos anteriores.

Desde 2011, o Icipe recebeu mais de R$ 200 milhões do GDF e do governo federal sem licitação. Segundo o relatório, a contratação do instituto “não poderia ter ocorrido pelo fato de que o Icipe não preenchia os requisitos formais de estabelecimentos nos chamamentos públicos”. Os contratos com a entidade foram assinados à época mesmo sem o aval da Procuradoria-Geral do DF.